Circular Nº 1.400

                         CIRCULAR N. 001400                          
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         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em
sessão realizada em 27.12.88, considerando o disposto na Resolução n.
1.539,    de   30.11.88,   decidiu   baixar   as   seguintes   normas
complementares:                                                      

         a)  apenas  a  parcela de 75% (setenta e  cinco  por  cento)
liberada  aos tomadores de reempréstimos externos, na forma  indicada
na  Resolução  n. 595, de 16.01.80, será computada nas cotas  mensais
estabelecidas no item III da Resolução n. 1.540, de 30.11.88;        

         b)  os  depósitos  constituídos na forma  do  item  II-c  da
Resolução   n.  595  terão  a  mesma  remuneração  dos  reempréstimos
concedidos a entidades do setor público;                             

         c)  somente  são  passíveis de conversão em investimento  os
valores  correspondentes à parcela liberável de 75% (setenta e  cinco
por  cento)  dos reempréstimos e desde que cumprido o  cronograma  de
liberação da Resolução n. 595;                                       

         d)  ocorrendo a conversão em investimento de valores de  que
trata  a alínea anterior, os restantes 25% (vinte e cinco por  cento)
não  passíveis de conversão, correspondentes ao depósito de que trata
o  item II-c da Resolução n. 595, serão acolhidos em depósito sob  as
Resoluções  n.  1.540  ou 1.541, de 30.11.88,  conforme  o  caso,  na
proporção da conversão efetuada;                                     

         e)  são vedadas operações de assunção de dívida relativas  a
recursos  provenientes  de  reempréstimos  realizados  com  base  nas
Resoluções n. 1.540 e 1.541.                                         

                             Brasília-DF, 28 de dezembro de 1988     


                             Arnim Lore                              
                             Diretor