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Norma
28/12/1988
#202039
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 194
Aprova alteração no artigo 17 do estatuto da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros.
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Perguntas e respostas
Quem é o responsável pela assinatura da Portaria SUSEP/DECON nº 194, de 09 de dezembro de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 194, de 09 de dezembro de 1988, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do DECON.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 194, de 09 de dezembro de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 194, de 09 de dezembro de 1988, aprovou a alteração introduzida no artigo 17° do Estatuto da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES – COMPANHIA DE SEGUROS, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de outubro de 1988.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, conforme a competência que lhe é subdelegada por portarias específicas.
Qual é a base legal para a competência do Diretor do DECON da SUSEP?
A competência do Diretor do DECON da SUSEP é baseada na Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à alteração do estatuto da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES – COMPANHIA DE SEGUROS?
O processo SUSEP relacionado à alteração do estatuto da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES – COMPANHIA DE SEGUROS é o Processo SUSEP nº 001-6.136/88.
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