Norma
28/12/1988
#223804

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 195

Aprova alteração no artigo 17 do estatuto da Sul América Companhia Nacional de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à alteração no Estatuto da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS?
O número do processo SUSEP relacionado à alteração no Estatuto da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS é 001-6.080/88.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração no Estatuto da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração no Estatuto da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS foi realizada em 21 de outubro de 1988.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 195, de 09 de dezembro de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 195, de 09 de dezembro de 1988, aprovou a alteração introduzida no artigo 17º do Estatuto da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de outubro de 1988.
Qual é a base legal para a competência do Diretor do DECON da SUSEP?
A competência do Diretor do DECON da SUSEP é baseada na subdelegação de poderes estabelecida pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 195, de 09 de dezembro de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 195, de 09 de dezembro de 1988, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do DECON.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros, entre outras funções, conforme subdelegação de poderes estabelecida por portarias internas da SUSEP.

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