Circular Nº 1.414

                         CIRCULAR N. 001414                          
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         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central  do  Brasil,
tendo  em  vista  o disposto no artigo 61 do Decreto  n.  55.762,  de
17.02.65,   e  considerando  a  deliberação  do  Conselho   Monetário
Nacional,   em   sessão  de  30.11.88,  e  os  termos   do   Convênio
Interbancário de Investimentos Mútuos Brasil/Portugal, assinado nesta
data, decidiu que:                                                   

         a)  estão  isentas  do  esquema de compensação  cambial  com
venda de ouro ao Banco Central do Brasil, de que trata a Circular  n.
1.280, de 18.01.88, as remessas destinadas à constituição de capitais
brasileiros  em  Portugal  que  se efetivarem  ao  amparo  do  citado
Convênio;                                                            

         b)  a  isenção de que trata a alínea anterior será concedida
a  transferências  que  não  ultrapassem 20%  (vinte  por  cento)  do
patrimônio líquido da empresa remetente, observado o valor máximo  de
US$  20.000.000,00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos)  por
grupo econômico investidor;                                          

         c)   a   remessa  do  valor  correspondente  à  parcela   do
investimento  que  superar a referida isenção poderá  ser  autorizada
mediante  compensação  cambial na forma  da  Circular  n.  1.280,  de
18.01.88;                                                            

         d)  para  a  realização dos investimentos  de  que  trata  a
presente  Circular,  deverão  os interessados  solicitar  autorização
diretamente  ao Departamento de Fiscalização e Registro  de  Capitais
Estrangeiros/Divisão   de  Análise  e  Registro   (FIRCE/DIREG),   em
Brasília, mediante preenchimento de formulário apropriado ("Pedido de
Autorização  para Remessa de Investimentos Brasileiros no Exterior"),
a ser obtido no FIRCE ou nos Departamentos Regionais deste Órgão;    

         e)   os  pedidos  de autorização somente serão  acolhidos  a
partir de 11.01.89, devendo:                                         

         I  - estar acompanhados da documentação listada no verso  do
formulário - com exceção da prova de concordância indicada na  alínea
"f" do item "Documentos Anexados";                                   

         II  -  conter  indicação, no campo "3 -  Características  da
Operação  -  Valor e Forma da Remessa", dos valores que o interessado
pretende remeter ao amparo do Convênio e mediante compensação cambial
(se for o caso);                                                     

         f)  as  remessas serão autorizadas com observância da  ordem
cronológica de apresentação dos pedidos ao Banco Central do Brasil;  

         g)  independentemente do recebimento pelo Banco  Central  do
Brasil,  os  pedidos de autorização para remessa que  não  observarem
integralmente o disposto na presente (seja pela falta de  informações
ou     de    documentos    necessários)    estarão    automaticamente
desqualificados.                                                     

                             Brasília-DF, 5 de janeiro de 1989       


                             Arnim Lore                              
                             Diretor