Resolução Nº 1.564

                        RESOLUCAO N. 001564                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 16.01.89, com base no  artigo  2.  do
Decreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum"  daquele  Conselho,
tendo  em  vista  o  disposto no artigo  4.,  incisos  V  e  XXXI  da
mencionada Lei,                                                      

R E S O L V E U:                                                     

         I  -   Será  realizada na forma e condições  indicadas  pelo
Banco  Central a transferência, para o exterior, dos valores em moeda
estrangeira correspondentes à liquidação das operações de  câmbio  de
venda,  celebradas  pelos estabelecimentos autorizados  a  operar  no
mercado de taxas administradas, no País.                             

         II  - O Banco Central indicará as transferências ao exterior
que  devam  ser  postergadas. Os valores de  referidas  operações  de
câmbio  serão, a cada dia, objeto de depósito junto ao Banco Central,
na forma que for por ele determinada.                                

         III  -  Os  depósitos de que se trata, remunerados  ou  não,
serão constituídos em nome das respectivas instituições depositantes,
mediante  registro no Sistema Integrado de Registro de  Operações  de
Câmbio - SISBACEN/CÂMBIO.                                            

         IV  -  O  Banco  Central  adotará as medidas  complementares
necessárias à execução desta Resolução.                              

         V  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 16 de janeiro de 1989      


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente