Resolução Nº 1.568

                        RESOLUCAO N. 001568                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 16.01.89, com base no artigo  2.,  do
Decreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum"  daquele  Conselho,
tendo  em vista as disposições contidas no artigo 4., inciso  IX,  da
citada Lei,                                                          

R E S O L V E U:                                                     

         I   -  Vedar  às  Instituições  Financeiras  a  cobrança  de
qualquer remuneração pela prestação dos seguintes serviços:          

         a)  cheques  em cobrança ou em depósito a serem  compensados
pela própria ou outra agência do mesmo estabelecimento na mesma ou em
outra praça;                                                         

         b)  as  transferências e os depósitos (em cheque do  próprio
depositante  ou em dinheiro) feitos por pessoas físicas ou  jurídicas
para  crédito  em  suas respectivas contas em dependências  do  mesmo
banco;                                                               

         c) ordens de pagamento ou de crédito de qualquer valor:     

         1.  entre  dependências da mesma instituição  financeira  na
mesma praça; e                                                       

         2. entre praças diferentes se executadas através de malote. 

         d)  fornecimento de um talonário de cheques com  pelo  menos
20 (vinte) folhas, por mês;                                          

         e)  manutenção de contas de depósitos ativas ou à  ordem  do
poder judiciário;                                                    

         f) lançamentos em conta corrente;                           

         g) consultas em terminais eletrônicos;                      

         h) manutenção de contas em caderneta de poupança.           

         II  -  A  remuneração dos demais serviços  das  instituições
financeiras  se  subordinam às disposições sobre preços  contidas  na
Medida Provisória n. 032, de 15 de janeiro de 1989.                  

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação, ficando revogadas as Resoluções n.s 1.122, de 04.04.86, e
1.275, de 19.03.87, e a Circular n. 1.034, de 22.05.86.              

                             Brasília-DF, 16 de janeiro de 1989      


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente