Resolução Nº 1.572

                        RESOLUCAO N. 001572                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 18.01.89, com base no  artigo  2.  do
Decreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum" daquele  Colegiado,
tendo  em vista o disposto no artigo 4., incisos VI e IX, da referida
Lei e no artigo 13 da Medida Provisória n. 032, de 15.01.89,         

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Estabelecer que, para as operações realizadas até o dia
15.01.89,  a  "comissão de permanência" de que trata a  Resolução  n.
1.129, de 15.05.86, será cobrada:                                    

         a)  nas operações com cláusula de correção monetária  ou  de
variação cambial - nas mesmas bases do contrato original ou à taxa de
mercado do dia do pagamento;                                         

         b)  nas  operações com encargos prefixados  e  vencidas  até
15.01.89  -  até aquela data, nas mesmas bases pactuadas no  contrato
original  ou  à  taxa de mercado praticada naquela  data,  quando  se
aplicará  o  disposto no artigo 1. da Medida Provisória  n.  032,  de
15.01.89, e de 16.01.89 até o seu pagamento ou liquidação,  com  base
na taxa de mercado do dia do pagamento; e                            

         c)  nas  operações com encargos prefixados e  vencidas  após
15.01.89 - com base na taxa de mercado do dia do pagamento.          

         II  -  O  Banco Central do Brasil poderá adotar  as  medidas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 18 de janeiro de 1989      


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente