CIRCULAR SUSEP n.º 1

Sim, os contratos de seguro podem conter cláusula de atualização monetária baseada em índice de preços calculado regularmente e de conhecimento público, desde que o prazo de vigência seja superior a 90 dias.

A Circular Nº 001 de 26 de janeiro de 1989 da SUSEP ajusta os procedimentos do mercado segurador às diretrizes da Medida Provisória nº 032, de 15 de janeiro de 1989, estabelecendo a conversão de valores de seguros para cruzados novos.

Os valores dos seguros contratados em moeda nacional devem ser expressos em cruzados novos a partir de 16 de janeiro de 1989.

Não, durante o período de congelamento, não pode ser majorado o percentual prêmio/importância segurada praticado em 14 de janeiro de 1989 para pagamentos à vista ou fracionados.

Esses valores devem ser convertidos em cruzados novos no vencimento, dividindo-se o valor em cruzados pelo fator de conversão correspondente.

A importância segurada será convertida em cruzados novos, dividindo-se o valor em cruzados pelo fator de conversão correspondente ao dia da ocorrência do sinistro.

A Circular entrou em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Os critérios são: I) seguros vinculados à variação mensal da OTN devem usar a OTN de NCz$ 6,17; II) seguros de automóveis e outros com importâncias seguradas vinculadas à OTN e prêmios em cruzados com correção pré-fixada devem usar a OTN de NCz$ 6,17 e dividir os prêmios pelo fator de conversão no vencimento; III) seguros de assistência médica e/ou hospitalar com periodicidade de reajuste superior a um mês devem calcular a correção com base no índice vigente em 1º de janeiro de 1989, sendo exigível no mês de reajuste seguinte.

Durante o período de congelamento, os valores permanecem inalterados a partir do mês de reajuste, e o reajuste previsto no contrato será efetuado com base no IPC ou no índice aplicável, considerando as variações acumuladas a partir de 1º de fevereiro de 1989, sem efeito retroativo.