Resolução Nº 1.578

                        RESOLUCAO N. 001578                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 02.02.89, com base no  artigo  2.  do
Decreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum"  daquele  Conselho,
tendo em vista o disposto no artigo 4., inciso VI, da referida Lei,  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Permitir que não se considere no cômputo das operações
contingenciadas  pela  Resolução  n.  1.566,  de  16.01.89,   aquelas
referentes  a  arrendamento  de  máquinas  e  equipamentos,   as   de
financiamentos de ativos fixos e aquelas realizadas com  recursos  do
Banco  Nacional  de Desenvolvimento Econômico e Social  (BNDES)  para
projetos  de  investimento, bem como a parcela relativa aos  excessos
decorrentes   da   variação  cambial  de   operações   realizadas   e
contabilizadas  até  31.12.88,  que  ultrapassarem  a  variação   das
Obrigações do Tesouro Nacional verificada no mês de janeiro de 1989. 

         II  -  As  operações  de financiamento  de  ativos  fixos  e
aquelas   realizadas  com  recursos  do  BNDES   para   projetos   de
investimento  deverão  observar prazo superior  a  360  (trezentos  e
sessenta) dias.                                                      

         III  - O Banco Central poderá adotar as medidas e baixar  as
normas julgadas necessárias à execução do disposto nesta Resolução.  

         IV  -  A presente Resolução entrará em vigor na data de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 2 de fevereiro de 1989     


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente