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Revogada
Norma
03/02/1989
#9886
Revogada
Norma
Circular Nº 1.439
Institui mapa de controle das operações de crédito e de arrendamento mercantil realizadas pelas instituições financeiras com pessoas físicas e com pessoas jurídicas de natureza privada.
Perguntas e respostas
Quais instituições financeiras são mencionadas na Circular N. 001439?
Bancos Comerciais, Bancos de Investimento, Bancos de Desenvolvimento, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, Sociedades de Arrendamento Mercantil, Sociedades de Crédito Imobiliário, Associações de Poupança e Empréstimo e Caixas Econômicas.
Quando e onde o documento de controle deve ser entregue?
O documento deve ser entregue mensalmente, a partir da posição de janeiro, até o dia 20 do mês subsequente ao da posição levantada, na Central de Recepção de Documentos em Brasília ou no Departamento Regional que jurisdicione a sede do estabelecimento informante.
Que tipo de controle a instituição deve manter para calcular as parcelas a serem deduzidas dos valores apurados?
A instituição deve manter controles mediante a utilização de subtítulos contábeis de uso interno ou sistema computadorizado paralelo.
Qual índice deve ser utilizado para atualizar os valores contábeis registrados em dezembro de 1988?
O índice a ser utilizado é 1,121920 (OTN fiscal de 16.01.89/OTN fiscal de 31.12.88).
Qual é o objetivo do mapa de controle instituído pela Circular N. 001439?
O objetivo é controlar as operações de crédito e de arrendamento mercantil com pessoas físicas e jurídicas de natureza privada, limitando-as aos valores contábeis registrados em dezembro de 1988, atualizados monetariamente.
Onde pode ser encontrado o anexo do normativo mencionado na Circular N. 001439?
O anexo do normativo está à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do Brasil.
Qual documento foi revogado pela Circular N. 001439?
A Carta-Circular n. 1.884, de 16.01.89, foi revogada pela Circular N. 001439.
Quais documentos devem servir de base para informar os dados no mapa de controle?
Os dados devem ser informados com base na "Estatística Econômico-Financeira" e no "Balancete Analítico da Instituição", Documentos n. 15 e 1, COSIF - 4, respectivamente.
Quando a Circular N. 001439 entrou em vigor?
A Circular N. 001439 entrou em vigor em 3 de fevereiro de 1989.
