Resolução Nº 1.580

                        RESOLUCAO N. 001580                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 16.02.89, com base no  artigo  2.  do
Decreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum"  daquele  Conselho,
tendo  em  vista as  disposições do artigo 4., inciso VI,  da  citada
Lei, e dos artigos 4. e 14 da  Lei n. 4.829, de 05.11.65,            

R E S O L V E U:                                                     

         I   -   Permitir,   com  o  objetivo  de   formar   estoques
reguladores, financiamentos para estocagem de carne bovina e produtos
lácteos  (leite  em  pó, queijos e manteiga) ao amparo  dos  Recursos
Obrigatórios (MCR 18), observadas as seguintes condições:            

         a)   beneficiários:  produtores  rurais,   cooperativas   de
produtores rurais, empresas de lacticínios e frigoríficos;           

         b)   limite  do  financiamento:  80%  do  valor  do  produto
estocado;                                                            

         c) prazo de utilização: 30.06.89;                           

         d) vencimento das operações:                                

         - carne bovina: 31.12.89;                                   

         - produtos lácteos: 30.10.89;                               

         e) amortizações:                                            

         -  carne  bovina: 25% (vinte e cinco por cento) do valor  do
financiamento no dia 1. de cada mês, de setembro a dezembro de 1989; 

         -  produtos  lácteos:  20% (vinte por  cento)  do  valor  do
financiamento no dia 1. de cada mês, de junho a outubro de 1989.     

         II  -  Delegar  competência ao Banco  Central  para  expedir
normas   que  se  tornem  necessárias  à  execução  desta  Resolução,
observando  que  se aplicam aos créditos de que se  trata  as  demais
normas  do crédito rural, no que couber, que não conflitarem  com  as
disposições ora estabelecidas.                                       

         III  -  Estabelecer que esta Resolução entrará em  vigor  na
data de sua publicação.                                              

                             Brasília-DF, 21 de fevereiro de 1989    


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente