Resolução Nº 1.585

                        RESOLUCAO N. 001585                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 27.02.89, com base no  artigo  2.  do
Decreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum"  daquele  Conselho,
tendo em vista as disposições do artigo 4., inciso VI, da citada Lei,
e dos artigos 4. e 14 da Lei n. 4.829, de 05.11.65,                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Permitir  financiamentos para  estocagem  de  trigo  e
triticale ao amparo dos Recursos Obrigatórios (MCR 18), observadas as
seguintes condições:                                                 

         a) beneficiários: produtores rurais e suas cooperativas;    

         b)  limite  do  financiamento: até 80% do valor  do  produto
estocado;                                                            

         c) prazo de resgate: 120 (cento e vinte) dias.              

         II  - Estabelecer que os recursos do financiamento devem ser
destinados,  em  primeiro lugar, à quitação de  eventuais  saldos  de
operações  de  custeio do trigo e triticale, de  responsabilidade  do
mutuário.                                                            

         III  -  Delegar  competência ao Banco Central  para  expedir
normas   que  se  tornem  necessárias  à  execução  desta  Resolução,
observando  que  se aplicam aos créditos de que se  trata  as  demais
normas  do crédito rural, no que couber, que não conflitarem  com  as
disposições ora estabelecidas.                                       

         IV  -  Estabelecer que esta Resolução entrará  em  vigor  na
data de sua publicação.                                              

                             Brasília-DF, 1. de março de 1989        


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente