Resolução Nº 1.588

                        RESOLUCAO N. 001588                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 09.03.89, com base no  artigo  2.  do
Decreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum"  daquele  Conselho,
tendo em vista as disposições do artigo 4., inciso VI, da citada Lei,
e dos artigos 4. e 14 da Lei n. 4.829, de 05.11.65,                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Permitir o financiamento de estocagem de açúcar  e  de
álcool,  destinados  ao  mercado  interno,  ao  amparo  dos  Recursos
Obrigatórios (MCR 18), observadas as seguintes condições:            

         a)  beneficiários: usinas de açúcar e de álcool, destilarias
e cooperativas;                                                      

         b)  limite de financiamento: até 80% (oitenta por cento)  do
valor da produção estocada;                                          

         c) prazo para contratação: até 31.03.89;                    

         d)   prazo   de  resgate:  até  30.06.89,  com  amortizações
intermediárias de 35% (trinta e cinco por cento) do valor do  crédito
aos  30  (trinta) e 60 (sessenta) dias e de 20% (vinte por cento)  do
valor do crédito aos 90 (noventa) dias.                              

         II  -  Estabelecer que o valor das parcelas do  crédito  não
pagas  no  vencimento deverá ser automaticamente excluído da  rubrica
"Recursos  Obrigatórios", sujeitando-se, a  partir  da  transferência
contábil,  a  encargos  financeiros livres, devendo  as  instituições
financeiras inserir nas cédulas cláusula nesse sentido.              

         III  -  Delegar  competência ao Banco Central  para  expedir
normas   que  se  tornem  necessárias  à  execução  desta  Resolução,
observando  que  se aplicam aos créditos de que se  trata  as  demais
normas  do crédito rural, no que couber, que não conflitarem  com  as
disposições ora estabelecidas.                                       

         IV  -  Estabelecer que esta Resolução entrará  em  vigor  na
data de sua publicação.                                              

                             Brasília-DF, 10 de março de 1989        


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente