Norma
22/03/1989
#156135

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 16

Aprova alterações no estatuto social da Aliança da Bahia Capitalização S.A., incluindo aumento e redução de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a redução de capital social mencionada na portaria?
A redução de capital social foi realizada conforme o artigo 173 da Lei nº 6.404/76.
Qual foi o processo SUSEP relacionado às alterações no estatuto da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O processo SUSEP relacionado às alterações no estatuto da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S.A. é o de número 004-0115/88.
O que é uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE)?
Uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) é uma reunião dos acionistas de uma empresa convocada para deliberar sobre assuntos urgentes ou específicos que não podem esperar até a próxima Assembleia Geral Ordinária.
O que é uma Assembleia Geral Ordinária (AGO)?
Uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) é uma reunião anual dos acionistas de uma empresa, onde são discutidos e deliberados assuntos como a aprovação das contas, a destinação dos lucros e a eleição de administradores.
Quais foram as alterações no capital social da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S.A. aprovadas pela portaria?
As alterações no capital social da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S.A. incluíram um aumento de Ncz$ 31.320,00 para Ncz$ 138.413,78, seguido de uma redução de Ncz$ 138.413,78 para Ncz$ 122.074,17, através da absorção de prejuízos acumulados.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 16, de 17 de fevereiro de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 16, de 17 de fevereiro de 1989, aprovou as alterações no Estatuto da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S.A., incluindo o aumento e a redução de seu capital social.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de empresas de seguros e capitalização, conforme subdelegação de poderes pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.

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