Norma
19/04/1989
#198545

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 33

Aprova aumento do capital social da BBM-Brasil Previdência Privada S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 33, de 10 de abril de 1989?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da BBM-BRASIL PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., que aumentou seu capital social de Ncz$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzados novos) para Ncz$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil cruzados novos), mediante subscrição em dinheiro.
Para quanto foi aumentado o capital social da BBM-BRASIL PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. após a aprovação da Portaria SUSEP/DECON nº 33, de 10 de abril de 1989?
O capital social foi aumentado para Ncz$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil cruzados novos).
Qual portaria subdelegou a competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no estatuto da BBM-BRASIL PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto foi mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP/DECON nº 33, de 10 de abril de 1989?
O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, foi mencionado como base para a resolução.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 33, de 10 de abril de 1989?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da BBM-BRASIL PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 13 de dezembro de 1988.
Qual era o capital social da BBM-BRASIL PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 33, de 10 de abril de 1989?
O capital social era de Ncz$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzados novos).

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