CIRCULAR SUSEP n.º 7

Qual é a taxa mínima aplicada ao grupo da classe C quando não é possível conhecer previamente a composição do grupo segurável?

Quando não é possível conhecer previamente a composição do grupo segurável da classe C, aplica-se a taxa pura mensal mínima de 0,48% do capital segurado, limitando-se a 60 anos a idade para inclusões.

O que deve ser feito para os grupos de classe A e B em relação à taxação?

Para os grupos de classe A e B, admite-se taxação com base em experiência própria, desde que haja justificativa técnica firmada por atuário habilitado, com menção expressa aos critérios utilizados para a apuração da taxa.

É possível utilizar tábuas de mortalidade diferentes das especificadas na Circular SUSEP nº 007/1989?

Sim, outras tábuas podem ser utilizadas desde que sejam reconhecidas pelo Instituto Brasileiro de Atuária.

Quais tábuas de mortalidade podem ser adotadas para o cálculo das taxas da cobertura básica?

As tábuas de mortalidade que podem ser adotadas são: SGB-71, CSO-58 MALE, CSG-60, CSO-80 MALE, GKM-70 MALE, ALLG-72 MALE e AT-49 MALE.

O que acontece se a 'Taxa Média' recalculada não for superior nem inferior à vigente em mais de 5%?

Se a 'Taxa Média' recalculada não for superior nem inferior à vigente em mais de 5%, poderá ser mantida a taxa vigente.

Como é calculada a 'Taxa Média' para a proposta de seguro?

Para a proposta de seguro, a 'Taxa Média' presumível deve ser calculada pela relação de componentes do grupo segurável. A taxa média efetiva, aplicada no início do seguro, será calculada com base no grupo segurado, permitindo-se a aplicação da taxa média presumível se esta não for inferior nem superior a 5% da taxa média efetiva.

Quais fatores devem ser considerados na escolha da tábua de mortalidade?

Na escolha da tábua de mortalidade, devem ser considerados fatores como o tamanho da massa, a natureza das atividades exercidas pelos segurados, a região em que vivem e a experiência pregressa do grupo.

Quais são os requisitos para a utilização da tábua AT-49 MALE?

A tábua AT-49 MALE somente pode ser utilizada para grupos com mais de 1000 vidas principais.

Quando a 'Taxa Média' deve ser recalculada?

A 'Taxa Média' deve ser recalculada na data do aniversário da apólice, ou outra data anual convencionada entre as partes, e também quando ocorrerem alterações substanciais na composição do grupo que justifiquem o seu recálculo.

O que é a 'Taxa Média' mencionada na Circular SUSEP nº 007/1989?

A 'Taxa Média' é o quociente do prêmio de cálculo pelo capital segurado, que pode ser única ou por faixa etária, e serve de base ao cálculo dos prêmios da garantia básica dentro do período de sua aplicação.

Quais são as implicações de contratar um seguro sem obedecer às bases técnicas fixadas?

Contratar um seguro sem obedecer às bases técnicas fixadas constitui infração tarifária, sujeita às sanções legais cabíveis.