Revogada Norma
27/04/1989
#9852

Resolução Nº 1.601

DISPONIBILIDADES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - PERMITE AO BANCO CENTRAL ACOLHER DEPOSITOS EM MOEDA ESTRANGEIRA NO EXTERIOR TITULADOS POR INSTITUICOES FINANCEIRAS NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS - REVOGACAO DA RESOLUCAO 637, DE 27/08/80, MANTIDAS TODAS AS CONDICOES DAS OPERACOES JA REALIZADAS, PELO PRAZO DE 30 DIAS.

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                        RESOLUCAO N. 001601                          
                        -------------------                          


         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 26.04.89, tendo em vista o disposto no artigo
4., incisos V, XVII e XXXI, da mencionada Lei,                       

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Permitir ao Banco Central do Brasil acolher  depósitos
em  moedas  estrangeiras,  no  exterior, titulados  por  instituições
financeiras nacionais ou estrangeiras.                               

         II  -  O  Banco  Central baixará a regulamentação  quanto  à
forma,  prazos e condições, inclusive remuneração, dos  depósitos  de
que trata esta Resolução.                                            

         III  -  Fica  revogada  a Resolução  n.  637,  de  27.08.80,
mantidas  todas as condições das operações já realizadas, pelo  prazo
de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Resolução.  

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 27 de abril de 1989        


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente

Perguntas e respostas

Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução n. 001601?
O presidente do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução n. 001601 era Elmo de Araujo Camões.
Quando a Resolução n. 001601 entra em vigor?
A Resolução n. 001601 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual resolução foi revogada pela Resolução n. 001601?
A Resolução n. 001601 revogou a Resolução n. 637, de 27 de agosto de 1980.
O que permite a Resolução n. 001601 do Banco Central do Brasil?
A Resolução n. 001601 permite ao Banco Central do Brasil acolher depósitos em moedas estrangeiras, no exterior, titulados por instituições financeiras nacionais ou estrangeiras.
Quais artigos da Lei n. 4.595 são mencionados na Resolução n. 001601?
A Resolução n. 001601 menciona o artigo 9 e o artigo 4, incisos V, XVII e XXXI, da Lei n. 4.595.
Qual é a data da sessão do Conselho Monetário Nacional mencionada na Resolução n. 001601?
A sessão do Conselho Monetário Nacional mencionada na Resolução n. 001601 foi realizada em 26 de abril de 1989.
O que o Banco Central do Brasil deve fazer em relação aos depósitos mencionados na Resolução n. 001601?
O Banco Central do Brasil deve baixar a regulamentação quanto à forma, prazos e condições, inclusive remuneração, dos depósitos mencionados na Resolução n. 001601.
O que acontece com as condições das operações já realizadas sob a Resolução n. 637?
As condições das operações já realizadas sob a Resolução n. 637 são mantidas por um prazo de 30 dias a contar da data da publicação da Resolução n. 001601.

Temas

Câmbio Moeda Estrangeira Sistema Financeiro

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