Revogada Norma
04/05/1989
#9777

Circular Nº 1.478

Permite que instituições financeiras adquiram direitos creditórios ou letras hipotecárias para compensar deficiências em aplicações habitacionais.

                         CIRCULAR N. 001478                          
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Às                                                                   
Caixas Econômicas, Sociedades de Crédito Imobiliário e Associações de
Poupança e Empréstimo                                                

         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco  Central,  tendo  em
vista o disposto no item II da Resolução n. 1.546, de 22.12.88  e  na
Circular  n.  1.393,  de 07.12.88, decidiu que,  alternativamente  ao
recolhimento  previsto no item 5 da Circular n. 1.278,  de  05.01.88,
devido   por  força  de  deficiências  em  aplicações  habitacionais,
decorrentes  da não observância dos níveis mínimos estabelecidos,  as
instituições poderão adquirir intra-sistema, a partir da  posição  de
30.04.89:                                                            

         a) direitos creditórios (cédulas hipotecárias); e/ou        

         b)   letras  hipotecárias  de  instituições  que  apresentem
excesso de aplicações habitacionais.                                 

         2.  A remuneração das letras hipotecárias a que se refere  a
alínea  "b" do item anterior deverá ser livremente pactuada entre  as
partes,  observado,  no  mínimo, 6,5% a.a.  (seis  inteiros  e  cinco
décimos por cento ao ano), acrescido da atualização prevista para  os
depósitos de poupança.                                               

         3. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.  

                             Brasília-DF, 4 de maio de 1989          


Wadico Waldir Bucchi         Keyler Carvalho Rocha                   
Diretor                      Diretor                                 




José Tupy Caldas de Moura    Carlos Thadeu de Freitas Gomes          
Diretor                      Diretor