Revogada Norma
10/05/1989
#9716

Circular Nº 1.480

Regulamenta a Resolução nº 1.601/1989 que dispõe sobre acolhimento de depósitos em moeda estrangeira, no exterior, pelo Banco Central do Brasil.

                         CIRCULAR N. 001480                          
                         ------------------                          


         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco  Central,  tendo  em
vista  as disposições da Resolução n. 1.601, de 27.04.89, aprovou  as
seguintes  normas,  aplicáveis  aos  depósitos  que,  nos  termos  da
referida  Resolução,  sejam realizados por  instituições  financeiras
sediadas no País.                                                    

         2.  Poderão  ser  acolhidos em depósito recursos  em  moedas
estrangeiras  relativos a eventuais disponibilidades no  exterior  de
instituições financeiras sediadas no País, inclusive saldos de linhas
de crédito momentaneamente disponíveis.                              

         3.  A  constituição dos depósitos dar-se-á mediante  crédito
do  respectivo  valor em moeda estrangeira em conta do Banco  Central
junto ao banqueiro no exterior por ele indicado.                     

         4.  Os  juros incidentes sobre os saldos dos depósitos serão
pagos  por  sua  equivalência em moeda nacional, mediante  crédito  à
conta "RESERVAS BANCÁRIAS" do estabelecimento depositante.           

         5.  O  Departamento  de Câmbio (DECAM) e o  Departamento  de
Operações  das  Reservas Internacionais (DEPIN)  baixarão  as  normas
complementares necessárias  à execução do disposto nesta Circular.   

         6.  Ficam revogadas as Circulares n.s 568, de 05.09.80, 924,
de 02.05.85, e o item 15 da Circular n. 1.392, de 07.12.88.          

                             Brasília-DF, 10 de maio de 1989         


                             Arnim Lore                              
                             Diretor                                 







Perguntas e respostas

Quais circulares foram revogadas pela Circular n. 001480?
Foram revogadas as Circulares n. 568, de 05.09.80, n. 924, de 02.05.85, e o item 15 da Circular n. 1.392, de 07.12.88.
Quais normas foram aprovadas pela Diretoria do Banco Central em relação aos depósitos realizados por instituições financeiras sediadas no País?
A Diretoria do Banco Central aprovou normas que permitem acolher em depósito recursos em moedas estrangeiras relativos a disponibilidades no exterior de instituições financeiras sediadas no País, inclusive saldos de linhas de crédito momentaneamente disponíveis.
Como deve ser feita a constituição dos depósitos em moeda estrangeira?
A constituição dos depósitos deve ser feita mediante crédito do respectivo valor em moeda estrangeira em conta do Banco Central junto ao banqueiro no exterior por ele indicado.
Quais departamentos do Banco Central são responsáveis por baixar as normas complementares necessárias à execução do disposto na Circular?
O Departamento de Câmbio (DECAM) e o Departamento de Operações das Reservas Internacionais (DEPIN) são responsáveis por baixar as normas complementares necessárias à execução do disposto na Circular.
Como serão pagos os juros incidentes sobre os saldos dos depósitos?
Os juros incidentes sobre os saldos dos depósitos serão pagos por sua equivalência em moeda nacional, mediante crédito à conta 'RESERVAS BANCÁRIAS' do estabelecimento depositante.