Norma
15/06/1989
#153644

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 74

Aprova alteração no estatuto da Itaú Previdência Privada S.A. para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP/DECON No 74, de 12 de junho de 1989?
O decreto mencionado é o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à alteração do capital social da ITAÚ PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
O processo SUSEP relacionado é o nº 001-1.354/89.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON No 74, de 12 de junho de 1989?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada na ITAÚ PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A alteração aprovada foi no artigo 3° do Estatuto da ITAÚ PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., referente ao aumento de seu capital social de Ncz$ 280.500,00 para Ncz$ 2.571.000,00, mediante apropriação de parte da correção monetária do capital.
Qual foi a data da Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da ITAÚ PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 30 de março de 1989.

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