Revogada Norma
21/06/1989
#9821

Circular Nº 1.499

Estabelece cronograma para transferência da arrecadação do FGTS à Caixa Econômica Federal em quatro parcelas.

                         CIRCULAR N. 001499                          
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         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em
reunião realizada em 21.06.89, tendo em vista o disposto no artigo 1.
da  Portaria  do  Ministério da Fazenda n. 141, de 20.06.89,  decidiu
estabelecer  que a arrecadação efetuada a favor do Fundo de  Garantia
do  Tempo  de Serviço será transferida à Caixa Econômica  Federal  em
quatro   parcelas  iguais,  a  partir  do  mês  subseqüente   ao   de
arrecadação, de acordo com o seguinte cronograma:                    

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              DIAS DO MÊS SEGUINTE        DIAS DO SEGUNDO MÊS SEGUIN-
BANCOS        AO DE ARRECADAÇÃO           TE AO DE ARRECADAÇÃO       
              (1. e 2. PARCELAS)          (3. e 4. PARCELAS)         
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Grupo I            22 e 27                       2 e 9               
Grupo II           20 e 26                       4 e 10              
Grupo III          21 e 28                       3 e 8               
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         2.  O  cronograma  estabelecido nesta  Circular  deverá  ser
observado  a  partir de julho/89, contemplando os valores arrecadados
em junho/89.                                                         

         3.   As   datas  de  transferência  fixadas  nesta  Circular
estender-se-ão ao primeiro dia útil subseqüente, caso recaiam em  dia
não útil.                                                            

         4.   Esta  Circular  entrará  em  vigor  na  data   de   sua
publicação, ficando revogada a Circular n. 1.489, de 31.05.89.       

                             Brasília-DF, 21 de junho de 1989        


Keyler Carvalho Rocha        Wadico Waldir Bucchi                    
Diretor                      Diretor                                 




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