Norma
21/06/1989
#194119

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 78

Aprova alteração do artigo 5º do estatuto da Banestes Seguros S.A. para aumento do capital social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 78, de 12 de junho de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 78, de 12 de junho de 1989, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico.
Qual foi o valor do capital social da BANESTES SEGUROS S.A. após a alteração aprovada?
Após a alteração aprovada, o capital social da BANESTES SEGUROS S.A. foi aumentado para Ncz$ 3.237.480,12.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento do capital social da BANESTES SEGUROS S.A.?
O aumento do capital social da BANESTES SEGUROS S.A. foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 31 de março de 1989.
Qual foi o valor do capital social da BANESTES SEGUROS S.A. antes da alteração aprovada?
Antes da alteração aprovada, o capital social da BANESTES SEGUROS S.A. era de Ncz$ 1.165.857,39.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento do capital social da BANESTES SEGUROS S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento do capital social da BANESTES SEGUROS S.A. foi realizada em 31 de março de 1989.
Qual é a base legal para a alteração do capital social da BANESTES SEGUROS S.A.?
A base legal para a alteração do capital social da BANESTES SEGUROS S.A. é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 78, de 12 de junho de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 78, de 12 de junho de 1989, aprovou a alteração do artigo 5° do Estatuto da BANESTES SEGUROS S.A., aumentando seu capital social de Ncz$ 1.165.857,39 para Ncz$ 3.237.480,12.
Qual é a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.

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