Circular Nº 1.504

                         CIRCULAR N. 001504                          
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         A  Diretoria  do  Banco  Central do  Brasil,  em  sessão  de
28.06.89, tendo em vista o disposto no inciso IX do Art. 10 da Lei n°
4.595,  de  31.12.64,  decidiu  que a assunção  de  compromissos  por
pessoas físicas ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no
País,  de  que possam resultar solicitações de transferência  cambial
para  o exterior, deve ser sempre precedida de manifestação favorável
do  Banco  Central, ressalvados os casos expressamente  previstos  em
regulamentação específica.                                           

         2.  Essas transferências poderão ser autorizadas pela via do
mercado   de  câmbio  de  taxas  administradas,  pelo  mecanismo   de
compensação  cambial  em  ouro ou pelo mercado  de  câmbio  de  taxas
flutuantes,  consoante  o grau de interesse  que  apresentem  para  o
País.                                                                

         3.  Os  pedidos de remessas ao exterior que decorram  desses
compromissos, quando não atendidas as presentes disposições, não  são
passíveis de autorização pelo Banco Central.                         

                             Brasília-DF, 30 de junho de 1989        



                             Arnim Lore                              
                             Diretor