Norma
30/06/1989
#157698

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 41

Aprova alteração no estatuto da PROVIDA S.A. Previdência Privada, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da PROVIDA S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante capitalização da correção monetária do capital e subscrição em dinheiro, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 28 de março de 1989.
Quem aprovou a alteração no estatuto da PROVIDA S.A.?
A alteração foi aprovada pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP, Rogério Marcondes de Carvalho.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à alteração aprovada?
O número do processo SUSEP relacionado à alteração aprovada é 001-1.313/89.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual foi a alteração aprovada na PROVIDA S.A. - PREVIDÊNCIA PRIVADA?
Foi aprovada a alteração no artigo 5° do Estatuto da PROVIDA S.A. - PREVIDÊNCIA PRIVADA, que inclui o aumento de seu capital social de Ncz$ 128.500,00 para Ncz$ 1.300.000,00.
Qual portaria subdelegou a competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985.
Qual decreto é mencionado na portaria SUSEP/DECON nº 41?
O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, é mencionado na portaria SUSEP/DECON nº 41.

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