Norma
12/07/1989
#223786

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 89

Aprova alteração no estatuto da DIGIPREVI S.A. de Previdência Privada para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era o valor do capital social da DIGIPREVI S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA antes e depois do aumento aprovado?
Antes do aumento aprovado, o capital social da DIGIPREVI S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA era de Cz$ 169.700,00. Após o aumento, passou a ser de Cz$ 453.000,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 89, de 27 de junho de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 89, de 27 de junho de 1989, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico.
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da DIGIPREVI S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da DIGIPREVI S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 89, de 27 de junho de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 89, de 27 de junho de 1989, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da DIGIPREVI S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 169.700,00 para Cz$ 453.000,00.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da DIGIPREVI S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da DIGIPREVI S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA foram realizadas cumulativamente em 13 de março de 1989.
Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da DIGIPREVI S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O aumento do capital social da DIGIPREVI S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.
Qual decreto foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 89, de 27 de junho de 1989?
O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 89, de 27 de junho de 1989.

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