Norma
12/07/1989
#154726

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 97

Aprova alterações no estatuto e aumento de capital social da Vera Cruz Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da VERA CRUZ SEGURADORA S.A.?
Foi aprovado o aumento do capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S.A. de Ncz$ 1.236.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil cruzados novos) para Ncz$ 12.366.000,00 (doze milhões, trezentos e sessenta e seis mil cruzados novos), mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 97, de 28 de junho de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 97, de 28 de junho de 1989, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais da VERA CRUZ SEGURADORA S.A. que deliberaram sobre o aumento de capital?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da VERA CRUZ SEGURADORA S.A. foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1989.
Qual foi a base legal para a aprovação das alterações no Estatuto da VERA CRUZ SEGURADORA S.A.?
A aprovação das alterações foi baseada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no processo SUSEP nº 005-0502/89.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de seguradoras, entre outras funções, conforme subdelegação de poderes estabelecida por portarias internas.

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