Revogada Norma
13/07/1989
#8137

Circular Nº 1.511

ENQUADRAMENTO DE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS COM BASE NO VALOR DE VENDA OU AVALIAÇÃO

                         CIRCULAR N. 001511                          
                         ------------------                          


                                   ENQUADRAMENTO   DE  FINANCIAMENTOS
                                   HABITACIONAIS  COM BASE  NO  VALOR
                                   DE VENDA OU AVALIAÇÃO             

Aos                                                                  
Agentes do Sistema Financeiro da Habitação                           

         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em
sessão realizada em 12.07.89, tendo em vista o disposto no artigo  4.
do  Decreto n. 97.548, de 1..03.89, e no item XXIII, da Resolução  n.
1.446,  de  05.01.88, decidiu estabelecer que, para  os  fins  abaixo
especificados,  os financiamentos habitacionais serão enquadrados  de
acordo  com  o  valor  de  venda ou de  avaliação  do  imóvel  a  ser
financiado, o que for maior:                                         

         a)    cobertura   do  Fundo  de  Compensação  de   Variações
Salariais (FCVS);                                                    

         b)  definição da taxa de juros;                             

         c)  prazo da operação;                                      

         d)   atendimento aos limites de direcionamento dos depósitos
de poupança.                                                         

         2.   Os  financiamentos de imóveis com  preço  de  venda  ou
avaliação  superiores a 5.000 (cinco mil) vezes o  Valor  Referencial
de  Financiamento  (VRF) serão considerados  por  aquele  valor  para
efeito de enquadramento nas tabelas vigentes.                        

         3.    Esta  Circular  entrará  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 13 de julho de 1989        


                             Keyler Carvalho Rocha                   
                             Diretor                                 














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