Norma
19/07/1989
#223782

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 106

Aprova aumento do capital social da Santa Cruz Seguros S.A. mediante aproveitamento de reservas disponíveis.

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Perguntas e respostas

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais da SANTA CRUZ SEGUROS S.A. que deliberaram sobre o aumento de capital?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da SANTA CRUZ SEGUROS S.A. foram realizadas cumulativamente em 29 de março de 1989.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 106, de 1989?
A base legal para a alteração aprovada é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 006-0178/89.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 106, de 30 de junho de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 106, de 30 de junho de 1989, aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto da SANTA CRUZ SEGUROS S.A., referente ao aumento de seu capital social de Ncz$ 350.000,00 para Ncz$ 3.400.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Qual é a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce competências subdelegadas pelo Superintendente da SUSEP, conforme estabelecido em portarias específicas, como a Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SANTA CRUZ SEGUROS S.A. aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 106, de 1989?
O aumento de capital social aprovado foi de Ncz$ 350.000,00 para Ncz$ 3.400.000,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 106, de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 106, de 1989, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.

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