Norma
20/07/1989
#153167

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 135

Aprova aumento do capital social da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a aprovação da alteração no capital social da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos?
A base legal para a aprovação da alteração no capital social é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 135, de 04 de julho de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 135, de 04 de julho de 1989, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos, referente ao aumento de seu capital social de Ncz$ 335.000,00 para Ncz$ 3.065.000,00.
Qual foi o método utilizado para o aumento do capital social da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos?
O aumento do capital social da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos foi realizado mediante a capitalização de parte da correção monetária do capital.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.
Qual é o novo valor do capital social da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos após o aumento aprovado?
Após o aumento aprovado, o novo valor do capital social da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos é de Ncz$ 3.065.000,00.
Qual era o valor do capital social da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 135?
Antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 135, o capital social da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos era de Ncz$ 335.000,00.
Qual documento subdelegou a competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos?
A competência foi subdelegada ao Chefe do Departamento de Controle Econômico pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1989.

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