Revogada Norma
26/07/1989
#9507

Circular Nº 1.516

Estabelece base de cálculo do patrimônio líquido para limites operacionais em operações compromissadas conforme a Lei 7.799/89.

                         CIRCULAR N. 001516                          
                         ------------------                          


                                   OPERAÇÕES  COMPROMISSADAS  -  BASE
                                   DE   CÁLCULO   PARA   OS   LIMITES
                                   OPERACIONAIS      -       CORREÇÃO
                                   MONETÁRIA.                        

         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em
reunião realizada nesta data, tendo em vista as disposições da Lei n.
7.799,  de 10.07.89, decidiu esclarecer que, a partir de 1..08.89,  o
cálculo  do  patrimônio líquido que servirá de base para  os  limites
operacionais  das instituições habilitadas à realização de  operações
compromissadas   deverá   ser  efetuado   em   consonância   com   os
procedimentos preconizados na mencionada Lei, em razão do que ficarão
revogadas  a  Circular n. 1.487, de 19.05.89, e a  Carta-Circular  n.
1.941, de 09.06.89.                                                  

         2.    Esta  Circular  entrará  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 26 de julho de 1989        


Keyler Carvalho Rocha        Wadico Waldir Bucchi                    
Diretor                      Diretor                                 















Perguntas e respostas

O que é a Circular n. 001516?
A Circular n. 001516 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 26 de julho de 1989, que esclarece sobre o cálculo do patrimônio líquido para os limites operacionais das instituições habilitadas a realizar operações compromissadas, conforme as disposições da Lei n. 7.799, de 10 de julho de 1989.
Quais documentos foram revogados pela Circular n. 001516?
A Circular n. 001516 revogou a Circular n. 1.487, de 19 de maio de 1989, e a Carta-Circular n. 1.941, de 9 de junho de 1989.
Quando a Circular n. 001516 entrou em vigor?
A Circular n. 001516 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de julho de 1989.
Quem assinou a Circular n. 001516?
A Circular n. 001516 foi assinada pelos diretores do Banco Central do Brasil, Keyler Carvalho Rocha e Wadico Waldir Bucchi.
Qual é a data de referência para o início do novo cálculo do patrimônio líquido?
A data de referência para o início do novo cálculo do patrimônio líquido é 1 de agosto de 1989.
Qual é a base de cálculo para os limites operacionais das instituições habilitadas a realizar operações compromissadas?
A base de cálculo para os limites operacionais das instituições habilitadas a realizar operações compromissadas é o patrimônio líquido, que deve ser calculado em consonância com os procedimentos preconizados na Lei n. 7.799, de 10 de julho de 1989.
Qual lei fundamenta os procedimentos para o cálculo do patrimônio líquido mencionado na Circular n. 001516?
Os procedimentos para o cálculo do patrimônio líquido mencionados na Circular n. 001516 são fundamentados na Lei n. 7.799, de 10 de julho de 1989.