PORTARIA SUSEP/DECON n.º 99

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da ATLÂNTICA SEGUROS S.A.?

As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 28 de março de 1989.

Qual era o valor do capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S.A. antes do aumento aprovado?

O capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S.A. era de Ncz$ 379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil cruzados novos) antes do aumento aprovado.

Para qual valor o capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S.A. foi aumentado?

O capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S.A. foi aumentado para Ncz$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzados novos).

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 99, de 28 de junho de 1989?

O número do processo SUSEP relacionado é 001-1.411/89.

Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?

A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.

Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 99, de 28 de junho de 1989?

A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da ATLÂNTICA SEGUROS S.A., referente ao aumento de seu capital social de Ncz$ 379.000,00 (trezentos e setenta e nove mil cruzados novos) para Ncz$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzados novos).

Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?

O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a função de aprovar alterações estatutárias e outras deliberações relacionadas ao controle econômico das empresas supervisionadas, usando da competência que lhe foi subdelegada.

Como foi realizado o aumento do capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S.A.?

O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.

Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 99, de 28 de junho de 1989?

É mencionado o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.