PORTARIA SUSEP/DECON n.º 157

Qual era o capital social da NOROESTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A antes do aumento aprovado?

O capital social da NOROESTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A antes do aumento aprovado era de Cr$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzeiros).

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual foi a alteração aprovada na NOROESTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?

A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da NOROESTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzeiros) para Cr$ 16.220.775,00 (dezesseis milhões, duzentos e vinte mil, setecentos e setenta e cinco cruzeiros), mediante subscrição em dinheiro.

Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?

O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de seguradoras, entre outras funções, conforme subdelegação de poderes estabelecida por portarias internas da SUSEP.

Qual é a base legal para a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?

A competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é baseada na Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?

A base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é a Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, e o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.

Qual é a cidade sede da MULTIPLIC SEGURADORA S/A?

A sede da MULTIPLIC SEGURADORA S/A está localizada na cidade de São Paulo (SP).

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da NOROESTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?

A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 21 de junho de 1990.

Qual foi o valor do aumento de capital social da MULTIPLIC SEGURADORA S/A?

O capital social da MULTIPLIC SEGURADORA S/A foi aumentado de Ncz$ 400.000,00 para Ncz$ 3.700.000,00.

Para quanto foi aumentado o capital social da NOROESTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?

O capital social da NOROESTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A foi aumentado para Cr$ 16.220.775,00 (dezesseis milhões, duzentos e vinte mil, setecentos e setenta e cinco cruzeiros).

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da MULTIPLIC SEGURADORA S/A?

As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da MULTIPLIC SEGURADORA S/A foram realizadas cumulativamente em 29 de março de 1989.

Como foi realizado o aumento de capital social da MULTIPLIC SEGURADORA S/A?

O aumento de capital social da MULTIPLIC SEGURADORA S/A foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 157, de 14 de julho de 1989?

A Portaria SUSEP/DECON nº 157, de 14 de julho de 1989, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto da MULTIPLIC SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de Ncz$ 400.000,00 para Ncz$ 3.700.000,00.

Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?

O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos de empresas de previdência privada, conforme a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989.