Circular Nº 1.523

                         CIRCULAR N. 001523                          
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         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em
sessão  de  09.08.89, com base no item III da Resolução n. 1.507,  de
04.08.88,  decidiu que, no caso de desistência do pedido de cobertura
do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) sem que o
perito  tenha  realizado  a última visita  regulamentar,  a  base  de
incidência da parcela variável de sua remuneração deve ser  revertida
para  cruzados novos no mês da desistência, efetuando-se o  pagamento
no  prazo de 10 (dez) dias úteis a contar de sua formalização,  sendo
desnecessária a entrega da segunda parte do laudo pericial.          

         2.  Tendo em vista o disposto no artigo 5. da Lei n.  7.801,
de  11.07.89,  decidiu também a Diretoria que, no  caso  de  perícias
solicitadas a partir da publicação desta Circular:                   

         a)  a  parcela fixa da remuneração do perito é  devida  pelo
valor  correspondente a 25 (vinte e cinco) Bônus do Tesouro  Nacional
(BTN)  por visita regulamentar a cada empreendimento, considerando-se
o valor do BTN no mês de realização da visita;                       

         b)  para  efeitos  do  MCR 7-8-6, a base  de  incidência  da
parcela  variável deve ser corrigida, a partir de fevereiro de  1989,
pela variação mensal do valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN).    

                             Brasília-DF, 10 de agosto de 1989       


                             Wadico Waldir Bucchi                    
                             Diretor