Norma
09/11/1989
#223767

RESOLUCAO CNSP n.º 20

Aprova a transformação da MON TEBRÁS Previdência Privada em sociedade anônima com fins lucrativos.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) conforme a Resolução CNSP nº 020/89?
Conforme a Resolução CNSP nº 020/89, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) está autorizada a adotar as medidas necessárias para a execução do disposto na resolução.
Qual foi a transformação aprovada pela Resolução CNSP nº 020/89?
A Resolução CNSP nº 020/89 aprovou a transformação da MONTEBRÁS PREVIDÊNCIA PRIVADA, que era uma sociedade civil aberta de previdência privada sem fins lucrativos, em MONTEBRÁS – PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., uma sociedade comercial sob a forma de sociedade anônima, com fins lucrativos.
Quais foram os documentos e leis considerados para a aprovação da Resolução CNSP nº 020/89?
Para a aprovação da Resolução CNSP nº 020/89, foram considerados os arts. 8º e 9º da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, o art. 5º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, e a Resolução CNSP nº 10, de 11 de setembro de 1984.
Quando a Resolução CNSP nº 020/89 entrou em vigor?
A Resolução CNSP nº 020/89 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 26 de outubro de 1989.
Quem assinou a Resolução CNSP nº 020/89?
A Resolução CNSP nº 020/89 foi assinada por João Regis Ricardo dos Santos, Superintendente da SUSEP.
O que é a Resolução CNSP nº 020/89?
A Resolução CNSP nº 020/89 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a transformação da MONTEBRÁS PREVIDÊNCIA PRIVADA de uma sociedade civil aberta de previdência privada, sem fins lucrativos, em uma sociedade comercial sob a forma de sociedade anônima, com fins lucrativos.

Temas

Seguros e Previdência

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