Revogada Norma
01/12/1989
#8594

Circular Nº 1.550

Altera a comissão aplicada em financiamentos e operações de câmbio de exportação.

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 001550                          
                         ------------------                          


         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central, em  sessão  de
29.11.89,  decidiu  alterar  o  item 12  da  Circular  n.  1.392,  de
07.12.88, que passa a vigorar com a seguinte redação:                

         "12.  A comissão a que se refere a alínea "b" do item IV  da
     Resolução  n.  509 será de 1% a.a. (um por cento  ao  ano).  Nos
     financiamentos  de  que  trata o item  3  desta  Circular,  essa
     comissão  será de 0,5% a.a. (meio por cento ao ano), a favor  do
     banqueiro estrangeiro, e de 0,125% a.a. (cento e vinte  e  cinco
     milésimos  de  um  por  cento  ao ano)  para  o  banco  no  País
     adquirente  do  câmbio da exportação, sendo esta última  pagável
     pelo  seu valor em moeda nacional determinado à taxa cambial  de
     compra do dia do pagamento."                                    

         2.   Esta  Circular  entrará  em  vigor  na  data   de   sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 1 de dezembro de 1989      


                             Arnim Lore                              
                             Diretor

Perguntas e respostas

O que foi decidido pela Diretoria do Banco Central em 29.11.89?
A Diretoria do Banco Central decidiu alterar o item 12 da Circular n. 1.392, de 07.12.88.
Quem assinou a Circular n. 001550?
A Circular n. 001550 foi assinada por Arnim Lore, Diretor do Banco Central.
Como será determinado o valor da comissão pagável ao banco no País adquirente do câmbio da exportação?
O valor da comissão pagável ao banco no País adquirente do câmbio da exportação será determinado à taxa cambial de compra do dia do pagamento.
Quando a Circular n. 001550 entrará em vigor?
A Circular n. 001550 entrará em vigor na data de sua publicação, em 01 de dezembro de 1989.
Qual é a nova redação do item 12 da Circular n. 1.392?
A nova redação do item 12 da Circular n. 1.392 estabelece que a comissão referida na alínea 'b' do item IV da Resolução n. 509 será de 1% ao ano. Nos financiamentos mencionados no item 3 da Circular, essa comissão será de 0,5% ao ano a favor do banqueiro estrangeiro, e de 0,125% ao ano para o banco no País adquirente do câmbio da exportação, sendo esta última pagável pelo seu valor em moeda nacional determinado à taxa cambial de compra do dia do pagamento.
Qual é a comissão estabelecida para os financiamentos mencionados no item 3 da Circular?
Para os financiamentos mencionados no item 3 da Circular, a comissão será de 0,5% ao ano a favor do banqueiro estrangeiro e de 0,125% ao ano para o banco no País adquirente do câmbio da exportação.

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