PORTARIA SUSEP/DECON n.º 199

Qual foi a decisão do Conselho Deliberativo do MONTEPIO MONTAB em 14 de setembro de 1988?

Em 14 de setembro de 1988, o Conselho Deliberativo do MONTEPIO MONTAB decidiu pela mudança da denominação social da entidade para MONTAB PREVIDÊNCIA.

Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da CREFISUL PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?

A alteração aprovada foi o aumento do capital social da empresa de Nc$ 263.480,00 (duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e oitenta cruzados novos) para Ncz$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil cruzados novos).

Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON nº 199, de 31 de outubro de 1989?

A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Antônio Carlos de Santana.

Qual é a sede da CREFISUL PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?

A sede da CREFISUL PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A está localizada na cidade de São Paulo (SP).

Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 199, de 26 de dezembro de 1988?

A Portaria SUSEP/DECON nº 199, de 26 de dezembro de 1988, aprovou as alterações no Estatuto do MONTEPIO MONTAB, incluindo a mudança de sua denominação social para MONTAB PREVIDÊNCIA.

O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 199, de 31 de outubro de 1989?

A Portaria SUSEP/DECON nº 199, de 31 de outubro de 1989, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova alterações no Estatuto da CREFISUL PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, incluindo o aumento de seu capital social.

Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto do MONTEPIO MONTAB?

A aprovação das alterações no Estatuto do MONTEPIO MONTAB foi baseada na competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, e no disposto no Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.

Como foi realizado o aumento de capital da CREFISUL PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?

O aumento de capital foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital e subscrição em dinheiro, conforme deliberações dos acionistas em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 28 de abril de 1989 e Assembléia Geral Extraordinária de 30 de junho de 1989.

Quais documentos e deliberações fundamentaram a Portaria SUSEP/DECON nº 199, de 31 de outubro de 1989?

A Portaria foi fundamentada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, do Superintendente da SUSEP, pelo Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, e pelo processo SUSEP nº 001-02.200/89.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de entidades supervisionadas, conforme subdelegação de poderes e regulamentações vigentes.