Norma
19/12/1989
#223766

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 214

Aprova aumento do capital social da Fortaleza Companhia Nacional de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual foi o aumento de capital social da Fortaleza Companhia Nacional de Seguros aprovado pela SUSEP?
O capital social da Fortaleza Companhia Nacional de Seguros foi aumentado de Ncz$ 2.500.000,00 para Ncz$ 16.000.000,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 214, de 07 de dezembro de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 214, de 07 de dezembro de 1989, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Fortaleza Companhia Nacional de Seguros, que aumentou seu capital social de Ncz$ 2.500.000,00 para Ncz$ 16.000.000,00 mediante subscrição em dinheiro.
Como foi realizado o aumento de capital social da Fortaleza Companhia Nacional de Seguros?
O aumento de capital social da Fortaleza Companhia Nacional de Seguros foi realizado mediante subscrição em dinheiro, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 22 de setembro e 07 de novembro de 1989.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria SUSEP/DECON nº 214?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece normas para a regulação e fiscalização das operações de seguros privados no Brasil, sendo uma base legal para as decisões e aprovações realizadas pela SUSEP, como a alteração do capital social da Fortaleza Companhia Nacional de Seguros.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.

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