Resolução Nº 1.672

                        RESOLUCAO N. 001672                          
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                                   Altera   a  base  de  cálculo   da
                                   contribuição  anual   paga   pelas
                                   companhias  abertas  às  entidades
                                   que  admitiram  a  negociação   de
                                   seus valores mobiliários.         

         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada nesta data, tendo em vista  as  disposições  do
artigo 18, inciso I, alínea "f", da Lei n. 6.385, de 07.12.76,       

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1.  Alterar a redação do item II da Resolução n.  504,
de 20.12.78, bem como acrescentar um novo item à mesma Resolução, que
passará a ser o terceiro, renumerando-se os demais:                  

         "II  -  O  cálculo da contribuição anual, devida à Bolsa  de
     Valores  pela  companhia aberta, terá por base o capital  social
     que tenha sido aprovado pela última Assembléia Geral.           

         III  -  Para  efeito  de  cálculo da contribuição,  o  valor
     referido  no  item  II  será  convertido  pelo  Maior  Valor  de
     Referência  -  MVR,  vigente na data  de  aprovação  do  capital
     social.".                                                       

         Art.  2.  Suprimir, na tabela anexa à Resolução n.  504,  de
20.12.78, a expressão "o maior vigente no início de cada ano.".      

         Art. 3. Ficam revogadas as disposições em contrário.        

         Art.  4.  Estabelecer que esta Resolução entra em  vigor  na
data de sua publicação.                                              

                             Brasília-DF, 20 de dezembro de 1989     


                             Wadico Waldir Bucchi                    
                             Presidente