CIRCULAR SUSEP n.º 29

Quais são os critérios de avaliação dos ativos e passivos das sociedades corretoras de seguros?

Os critérios de avaliação dos ativos e passivos devem ser aplicados dentro do regime de competência e incluem registrar disponibilidades pelo valor nominal, avaliar aplicações no mercado aberto pelo custo de aquisição ou valor de mercado, atualizar contas a receber às taxas de câmbio ou coeficiente de correção monetária, entre outros.

O que deve ser feito em caso de dúvidas sobre os conceitos do plano de contas das sociedades corretoras de seguros?

Quaisquer dúvidas sobre os conceitos do plano de contas das sociedades corretoras de seguros devem ser encaminhadas diretamente ao Departamento de Controle Econômico da SUSEP.

Como devem ser classificadas as contas no Balanço Patrimonial das sociedades corretoras de seguros?

No Balanço Patrimonial, as contas devem ser classificadas e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da sociedade corretora. As contas são dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos ativos e em ordem decrescente de prioridade de pagamento das exigibilidades.

Como devem ser contabilizadas as receitas provenientes de comissão sobre contratos de seguros?

As receitas provenientes de comissão sobre contratos de seguros devem ser contabilizadas pelo seu valor total quando da emissão da apólice de seguro e reconhecidas imediatamente nos resultados, independentemente de seu recebimento.

O que é a provisão para devolução de comissões?

A provisão para devolução de comissões é um valor provisionado com base na estimativa de contratos de seguros cancelados durante seu prazo de vigência, cuja comissão pro-rata poderá ser devolvida.

Quais são os grupamentos de contas no Balanço Patrimonial das sociedades corretoras de seguros?

Os grupamentos de contas no Balanço Patrimonial incluem Ativo Circulante, Ativo Realizável a Longo Prazo, Permanente, Passivo Circulante, Passivo Exigível a Longo Prazo e Patrimônio Líquido.

O que é o Plano de Contas das Sociedades Corretoras de Seguros?

O Plano de Contas das Sociedades Corretoras de Seguros é um conjunto de regras, critérios e procedimentos contábeis que visa uniformizar os registros contábeis, racionalizar a utilização de contas e possibilitar a obtenção e divulgação de dados financeiros das sociedades corretoras de seguros.

Quais são os princípios contábeis que devem ser obedecidos pelas sociedades corretoras de seguros?

As sociedades corretoras de seguros devem obedecer aos princípios contábeis geralmente aceitos, adotando métodos e critérios uniformes no tempo, registrando receitas e despesas no período em que ocorrem (regime de competência) e fazendo apropriação mensal das rendas, receitas, ganhos, lucros, despesas, perdas e prejuízos.

Qual é o objetivo do plano contábil das sociedades corretoras de seguros?

O objetivo do plano contábil das sociedades corretoras de seguros é uniformizar os registros contábeis, racionalizar a utilização de contas, estabelecer regras e procedimentos necessários para a obtenção e divulgação de dados, possibilitar o acompanhamento do Sistema Nacional de Seguros Privados, bem como a análise, avaliação do desempenho e controle das sociedades corretoras.

O que é a provisão para devedores duvidosos e como deve ser calculada?

A provisão para devedores duvidosos é um valor provisionado para cobrir eventuais perdas com prêmios de seguros não pagos pelos segurados. Deve ser calculada com base na estimativa de prêmios de seguros não pagos.