Resolução Nº 1.677

                        RESOLUCAO N. 001677                          
                        -------------------                          

                             ALTERA   DISPOSITIVOS  DA  RESOLUÇÃO  Nº
                             1.612, DE 23.06.89, RELATIVOS ÀS APLICA-
                             ÇÕES DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVA-
                             DA E SOCIEDADES SEGURADORAS E DE CAPITA-
                             LIZAÇÃO.                                


                   O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO  9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CON-
SELHO  MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 15.01.90, COM BASE NO ARTIGO 2º
DO  DECRETO Nº 94.303, DE 01.05.87, "AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO,
TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 28 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE
21.11.66,  4º  DO DECRETO-LEI Nº 261, DE 28.02.67, 15 E 40 DA LEI  Nº
6.435, DE 15.07.77,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

                   ART.  1º. ALTERAR AS  ALÍNEAS "C" DOS SUBITENS 1 E
2  DO ITEM I DA RESOLUÇÃO Nº 1.362, DE 30.07.87, MODIFICADAS PELA RE-
SOLUÇÃO  Nº  1.612, DE 23.06.89, QUE PASSAM A VIGORAR COM A  SEGUINTE
REDAÇÃO:                                                             

    "C) 5%  (CINCO POR CENTO), NO MÍNIMO,  EM LETRAS HIPOTECÁRIAS COM
        PRAZO MÍNIMO DE 1 (UM) ANO, ATUALIZAÇÃO EQUIVALENTE A DOS DE-
        PÓSITOS  DE  POUPANÇA E RENDIMENTO MÍNIMO DE 6,5% A.A.  (SEIS
        INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO AO ANO), DE EMISSÃO:      

    1 - DA  CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DE CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS E
        DE  ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO, DESDE QUE ENQUADRA-
        DAS  RELATIVAMENTE AO DIRECIONAMENTO BÁSICO DOS DEPÓSITOS  DE
        POUPANÇA,  OBJETO DA RESOLUÇÃO Nº 1.446, DE 05.01.88, MODIFI-
        CADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.520, DE 21.09.88; E/OU              
    2 - DAS  DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA IMOBILIÁRIA
        QUE,  NA POSIÇÃO DE 31.03.89, APRESENTARAM APLICAÇÕES EM  FI-
        NANCIAMENTOS HABITACIONAIS IGUAIS OU SUPERIORES A 85% (OITEN-
        TA E CINCO POR CENTO) DE SEUS DEPÓSITOS DE POUPANÇA;".       

                   ART.  2º. ALTERAR AS  ALÍNEAS  "A" DOS  ITENS II E
III DA RESOLUÇÃO Nº 1.363, DE 30.07.87, MODIFICADAS PELA RESOLUÇÃO Nº
1.612, DE 23.06.89, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:     

    "A) 50%  (CINQÜENTA POR CENTO), NO MÁXIMO, ISOLADA OU CUMULATIVA-
        MENTE,  EM  OBRIGAÇÕES DO FUNDO NACIONAL  DE  DESENVOLVIMENTO
        INSTITUÍDO  PELO DECRETO-LEI Nº 2.288, DE 23.07.86, LETRAS DO
        TESOURO  NACIONAL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO, TÍTULOS  DA
        DÍVIDA  PÚBLICA  ESTADUAL E LETRAS HIPOTECÁRIAS, OBSERVADO  O
        MÍNIMO  DE  5% (CINCO POR CENTO) EM LETRAS  HIPOTECÁRIAS  COM
        PRAZO MÍNIMO DE 1 (UM) ANO, ATUALIZAÇÃO EQUIVALENTE A DOS DE-
        PÓSITOS  DE  POUPANÇA E RENDIMENTO MÍNIMO DE 6,5% A.A.  (SEIS
        INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO AO ANO), DE EMISSÃO:      

    1 - DA  CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DE CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS E
        DE  ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO, DESDE QUE ENQUADRA-
        DAS  RELATIVAMENTE AO DIRECIONAMENTO BÁSICO DOS DEPÓSITOS  DE
        POUPANÇA,  OBJETO DA RESOLUÇÃO Nº 1.446, DE 05.01.88, MODIFI-
        CADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.520, DE 21.09.88; E/OU              

    2 - DAS  DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA IMOBILIÁRIA
        QUE,  NA POSIÇÃO DE 31.03.89, APRESENTARAM APLICAÇÕES EM  FI-
        NANCIAMENTOS HABITACIONAIS IGUAIS OU SUPERIORES A 85% (OITEN-
        TA E CINCO POR CENTO) DE SEUS DEPÓSITOS DE POUPANÇA;".       

                   ART.  3º. A ADAPTAÇÃO AO PERCENTUAL MÍNIMO ESTABE-
LECIDO  PARA  APLICAÇÃO EM LETRAS HIPOTECÁRIAS DEVERÁ SER  FEITA  ATÉ
28.02.90.                                                            
                   ART.  4º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL,  A SECRETARIA
DE  PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN-
CIA  SOCIAL  E A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS  (SUSEP),  CADA
QUAL DENTRO DE SUA ESFERA DE COMPETÊNCIA, PODERÃO ADOTAR AS MEDIDAS E
BAIXAR  AS  NORMAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO  DISPOSTO
NESTA RESOLUÇÃO.                                                     

                   ART.  5º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM  VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                   ART.  6º. REVOGAM-SE OS  ITENS III E IV DA RESOLU-
ÇÃO Nº 1.612, DE 23.06.89.                                           

                             BRASÍLIA (DF), 17 DE JANEIRO DE 1990    



                             WADICO WALDIR BUCCHI                    
                             PRESIDENTE