Revogada Norma
25/01/1990
#223765

CIRCULAR SUSEP n.º 4

Revoga a Circular SUSEP 16/1989 e restabelece a livre negociação de descontos nos prêmios de seguros de Incêndio e Lucros Cessantes.

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Perguntas e respostas

O que são seguros dos ramos Incêndio e Lucros Cessantes decorrentes de incêndio?
Seguros dos ramos Incêndio cobrem danos materiais causados por incêndios. Seguros de Lucros Cessantes decorrentes de incêndio cobrem a perda de lucros que uma empresa pode sofrer devido à interrupção de suas atividades em consequência de um incêndio.
Quando a Circular SUSEP n° 04 de 1990 entrou em vigor?
A Circular SUSEP n° 04 de 1990 entrou em vigor na data de sua publicação.
Onde foi publicado oficialmente o texto da Circular SUSEP n° 04 de 1990?
O texto da Circular SUSEP n° 04 de 1990 foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 25 de janeiro de 1990.
Qual circular foi revogada pela Circular SUSEP n° 04 de 1990?
A Circular SUSEP n° 04 de 1990 revogou a Circular SUSEP n° 16, de julho de 1989.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Circular SUSEP n° 04 de 1990?
A Circular SUSEP n° 04 de 1990 foi assinada por João Regis Ricardo dos Santos, Superintendente da SUSEP.
O que é mencionado sobre a Circular SUSEP n° 22 de 30 de outubro de 1997?
A Circular SUSEP n° 22 de 30 de outubro de 1997 é mencionada como a circular que autorizou a livre negociação para a concessão de descontos nos prêmios de seguros dos ramos Incêndio e Lucros Cessantes decorrentes de incêndio, cujas disposições foram expressamente ratificadas pela Circular SUSEP n° 04 de 1990.
O que são prêmios de seguros?
Prêmios de seguros são os valores pagos pelos segurados às seguradoras para obter a cobertura de riscos especificados em uma apólice de seguro.
O que foi restabelecido pela Circular SUSEP n° 04 de 1990?
A Circular SUSEP n° 04 de 1990 restabeleceu a livre negociação para a concessão de descontos nos prêmios de seguros dos ramos Incêndio e Lucros Cessantes decorrentes de incêndio.
O que é a Circular SUSEP n° 04 de 23 de janeiro de 1990?
A Circular SUSEP n° 04 de 23 de janeiro de 1990 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que revoga a Circular SUSEP n° 16, de julho de 1989, restabelecendo a livre negociação para a concessão de descontos nos prêmios de seguros dos ramos Incêndio e Lucros Cessantes decorrentes de incêndio.

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