Circular Nº 1.568

                         CIRCULAR N. 001568                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          


                              ALTERA AS NORMAS CONTÁBEIS SOBRE INCOR-
                              PORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO.                


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL, EM
REUNIÃO  REALIZADA  EM 24.01.90, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º,  INCISO
XII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, POR COMPETÊNCIA DELEGADA PELO CON-
SELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU QUE:                               


                    ART.  1º. NOS PROCESSOS DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU
CISÃO, ALÉM DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS, DEVERÁ SER OBSERVADO:             

                    I  -  NA DATA-BASE, AS SOCIEDADES ENVOLVIDAS  NOS
PROCESSOS DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO, DEVERÃO ELABORAR BALANCETE
PATRIMONIAL,  DEVIDAMENTE  TRANSCRITO NO LIVRO DIÁRIO  OU  BALANCETES
DIÁRIOS  E  BALANÇOS, ACOMPANHADO DO RESPECTIVO PARECER DA  AUDITORIA
EXTERNA, CONTEMPLANDO:                                               
     A - REALIZAÇÃO  DE INVENTÁRIO E CONCILIAÇÃO GERAL DOS  ELEMENTOS
         DO ATIVO E DO PASSIVO, COM CONTABILIZAÇÃO DE EVENTUAIS DIFE-
         RENÇAS ENCONTRADAS;                                         
     B - AJUSTE  "PRO RATA TEMPORIS", ATÉ A DATA-BASE, DAS  OPERAÇÕES
         ATIVAS E PASSIVAS, BEM COMO DAS DEMAIS DESPESAS E RECEITAS; 
     C - PROVISÃO PARA ATENDER A EVENTUAIS DESVALORIZAÇÕES DE ELEMEN-
         TOS DO ATIVO;                                               
     D - RECLASSIFICAÇÃO,  EM CONTAS PRÓPRIAS DE CRÉDITOS EM ATRASO E
         DE  CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO, DE TODAS AS OPERAÇÕES E CRÉDITOS
         DE  CURSO ANORMAL, CONSTITUINDO-SE AS RESPECTIVAS  PROVISÕES
         NA FORMA REGULAMENTAR;                                      
     E - PROVISÃO  PARA  GASTOS INCORRIDOS, APROPRIANDO COMO  DESPESA
         EFETIVA  OS  ALUGUÉIS, IMPOSTOS, TAXAS, ÁGUA, ENERGIA,  GÁS,
         HONORÁRIOS,  FÉRIAS, OBRIGAÇÕES SOCIAIS E SERVIÇOS PRESTADOS
         POR  TERCEIROS, CUJO PAGAMENTO SÓ OCORRA EM DATA POSTERIOR À
         DATA-BASE;                                                  
     F - CORREÇÃO MONETÁRIA PATRIMONIAL DOS ITENS COMPONENTES DO ATI-
         VO  PERMANENTE  E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E DAS DEMAIS  CONTAS
         SUJEITAS AO PROCEDIMENTO, INCLUSIVE CONTAS RETIFICADORAS;   
     G - CONTABILIZAÇÃO DAS QUOTAS DE DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO;     
     H - AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS RELEVANTES SUJEITOS AO MÉTODO DA
         EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL; E                                 
     I - PROVISÃO  PARA  O IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO  SOCIAL   E
         PARTICIPAÇÕES NO LUCRO, SE FOR O CASO.                      

                   II  - ENTENDE-SE POR DATA-BASE, QUE DEVE SER COMUM
A  TODAS  AS SOCIEDADES  ENVOLVIDAS, PARA OS EFEITOS DESTAS  DISPOSI-
ÇÕES, COMO A DATA ESCOLHIDA PARA LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO
PATRIMONIAL, BEM COMO PARA FINS DE DEFINIÇÃO DE:                     
     A - ESTABELECIMENTO DA RELAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DAS AÇÕES OU QUO-
         TAS DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS;                                
     B - AUMENTO DE CAPITAL E SUA FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO, QUANDO FOR
         O CASO.                                                     

                    ART.  2º. QUANDO A DATA-BASE COINCIDIR COM O  EN-
CERRAMENTO DO MÊS OU DO SEMESTRE, DEVEM SER OBSERVADOS OS PROCEDIMEN-
TOS  NORMAIS DE PUBLICAÇÃO E REMESSA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS AO
BANCO CENTRAL, DISPENSADAS ESSAS EXIGÊNCIAS NAS DEMAIS HIPÓTESES, VE-
RIFICADO, AINDA, O SEGUINTE:                                         

                    I  - AS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS, INDIVIDUALMENTE,
DEVEM  MANTER A REMESSA E A PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES  FINANCEIRAS
DURANTE  O  PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA-BASE E A DA  ASSEMBLÉIA
GERAL  EXTRAORDINÁRIA  (AGE) QUE APROVAR O PROCESSO DE  INCORPORAÇÃO,
FUSÃO OU CISÃO, EXCLUSIVE;                                           

                   II  - AS INSTITUIÇÕES RESULTANTES DA FUSÃO OU  IN-
CORPORAÇÃO  E AS REMANESCENTES DA CISÃO PASSARÃO A CUMPRIR AS EXIGÊN-
CIAS  DE REMESSA E PUBLICAÇÃO A PARTIR DA DATA DA REALIZAÇÃO  DAQUELA
AGE, INCLUSIVE.                                                      

                    ART.  3º. OS AJUSTES FUNDAMENTADOS NOS LAUDOS DOS
PERITOS,  NOMEADOS NA FORMA DA LEI Nº 6.404, DE 15.12.76, DECORRENTES
DE ERROS, OMISSÕES OU INOBSERVÂNCIA DE CRITÉRIOS NA AVALIAÇÃO DE ATI-
VOS  OU, AINDA, DA NÃO APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTA-
BILIDADE,  TOMANDO  POR BASE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS  LEVANTADAS
NOS  TERMOS DO ART. 1º DESTA CIRCULAR, DEVEM COMPOR O DOCUMENTO FINAL
DA DATA-BASE A SER SUBMETIDO À AGE DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO.  

                    ART. 4º. PARA OS AJUSTES FUNDAMENTADOS NOS LAUDOS
DOS  PERITOS, DECORRENTES DE ATRIBUIÇÃO DE VALOR DE MERCADO DIFERENTE
DO CONTÁBIL, DEVERÁ SER OBSERVADO QUE SE O VALOR DO LAUDO INDICAR VA-
LOR  DE MERCADO SUPERIOR AO CONTÁBIL, A CONTABILIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS
ENCONTRADAS  É OPCIONAL, SENDO OBRIGATÓRIA NA HIPÓTESE DE VALOR INFE-
RIOR.                                                                

                    ART. 5º. AS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS NAS SOCIEDADES
ENVOLVIDAS, OCORRIDAS ENTRE A DATA-BASE E A DATA DA AGE DE INCORPORA-
ÇÃO,  FUSÃO  OU CISÃO, INTEGRARÃO O MOVIMENTO CONTÁBIL DAS  EMPRESAS,
VALORIZADAS ÀS RESPECTIVAS DATAS DE OCORRÊNCIA, ATRAVÉS DAS ADEQUADAS
CONTAS  DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO, ADMITINDO-SE LANÇAMENTOS POR
TOTALIZADORES,  QUE  PODEM SER EFETIVADOS ATÉ O ÚLTIMO DIA DO MÊS  DA
AGE DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO.                                 

                    ART.  6º. NO CASO DE INCORPORAÇÃO DE  SOCIEDADES,
OPCIONALMENTE  AOS PROCEDIMENTOS CONTIDOS NO ARTIGO ANTERIOR, OS LAN-
ÇAMENTOS DE INCORPORAÇÃO PODEM SER REALIZADOS:                       

                    I - NAS SOCIEDADES INCORPORADAS:                 
     A - DEBITANDO-SE UMA CONTA TRANSITÓRIA DE INCORPORAÇÃO A CRÉDITO
         DAS  RESPECTIVAS CONTAS ATIVAS E DE DESPESAS, PELO SALDO  DO
         FINAL DO DIA DA AGE;                                        
     B - CREDITANDO-SE UMA CONTA TRANSITÓRIA DE INCORPORAÇÃO A DÉBITO
         DAS RESPECTIVAS CONTAS PASSIVAS E DE RECEITAS PELO SALDO FI-
         NAL DO DIA DA AGE;                                          

                   II  - NA SOCIEDADE INCORPORADORA OS MESMOS  LANÇA-
MENTOS MENCIONADOS NO ITEM I DESTE ARTIGO DEVERÃO SER CORRESPONDIDOS,
DE  FORMA A INCORPORAR OS SALDOS CONTÁBEIS DAS SOCIEDADES  INCORPORA-
DAS.                                                                 

                    ART.  7º. NA ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS  DEMONS-
TRAÇÕES FINANCEIRAS DEVERÃO SER OBSERVADOS OS SEGUINTES PONTOS:      

                    I  - É DISPENSADA A COMPARAÇÃO COM PERÍODOS ANTE-
RIORES  DOS DOIS PRIMEIROS BALANÇOS ELABORADOS APÓS O PROCESSO DE FU-
SÃO,  CISÃO E INCORPORAÇÃO, CABENDO NOTAS EXPLICATIVAS A RESPEITO DAS
RAZÕES PELAS QUAIS FORAM PUBLICADAS SEM COMPARABILIDADE;             

                   II  - AS DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADO, DAS  MUTAÇÕES
DO  PATRIMÔNIO LÍQUIDO (DMPL) E DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE  RECURSOS
(DOAR)  DEVERÃO ENGLOBAR AS TRANSAÇÕES EFETUADAS A PARTIR DA DATA-BA-
SE, NOS CASOS DE EMPRESAS NOVAS RESULTANTES DA FUSÃO OU CISÃO;       

                  III - NOS CASOS DE INCORPORAÇÃO OU CISÃO, AS SOCIE-
DADES  INCORPORADORAS E AS REMANESCENTES DA CISÃO DEVERÃO ELABORAR  A
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO, A DMPL E A DOAR ABRANGENDO TODO O SEMESTRE
E EXERCÍCIO, SE FOR O CASO;                                          

                   IV - AS NOTAS EXPLICATIVAS, ALÉM DOS ESCLARECIMEN-
TOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, CONTERÃO AINDA:               
     A - MENÇÃO  À INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO OCORRIDA NO  PERÍODO,
         COM  INDICAÇÃO DAS SOCIEDADES ENVOLVIDAS, DATA DA AGE DE IN-
         CORPORAÇÃO,  FUSÃO OU CISÃO E OUTROS DADOS RELEVANTES  RELA-
         CIONADOS;                                                   
     B - INDICAÇÃO DOS PRINCIPAIS ATIVOS E PASSIVOS VERTIDOS E DA DE-
         MONSTRAÇÃO DE RESULTADO;                                    

                    V - O PARECER EMITIDO PELA AUDITORIA EXTERNA DEVE
FAZER  REFERÊNCIA  ESPECÍFICA  AOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS  COM  O
EVENTO.                                                              

                    ART.  8º.  DEVE PERMANECER À DISPOSIÇÃO DO  BANCO
CENTRAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 5 (CINCO) ANOS, PODENDO SER MICROFILMA-
DA NA FORMA DA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR, A DOCUMENTAÇÃO A
SEGUIR DAS SOCIEDADES ENVOLVIDAS:                                    

                    I - AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ELABORADAS E PU-
BLICADAS  NOS 5 (CINCO) EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES AO PROCESSO
DE FUSÃO, INCORPORAÇÃO OU CISÃO;                                     

                   II  - O LIVRO DIÁRIO OU BALANCETE DIÁRIOS E BALAN-
ÇOS DAS SOCIEDADES INCORPORADAS, FUNDIDAS OU CINDIDAS;               

                  III - OS INVENTÁRIOS GERAIS E CONCILIAÇÕES DOS ELE-
MENTOS  DO ATIVO E DO PASSIVO REALIZADOS POR OCASIÃO DOS TRABALHOS DE
QUANTIFICAÇÃO  E QUALIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS PATRIMONIAIS PARA  EFEITO
DE FUSÃO, INCORPORAÇÃO OU CISÃO;                                     

                   IV - A DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL RELACIONADA COM A ES-
CRITURAÇÃO, AJUSTES E CONCILIAÇÕES CONTÁBEIS DOS 5 (CINCO) EXERCÍCIOS
FINANCEIROS ANTERIORES AO PROCESSO, ATÉ A DATA-BASE;                 


                    V  - OS LAUDOS DOS PERITOS QUE SERVIRAM DE BASE À
AVALIAÇÃO  PATRIMONIAL CONTÁBIL E ÀS AVALIAÇÕES A PREÇOS DE  MERCADO,
BEM COMO O DOCUMENTO FINAL, REFERIDO NO ART. 3º DESTA CIRCULAR.      

                    ART.  9º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  10.  REVOGA-SE  A  CIRCULAR  Nº  1.456,  DE
09.03.89.                                                            


                              BRASÍLIA (DF), 25 DE JANEIRO DE 1990   


WADICO WALDIR BUCCHI                    FRANCISCO AMADEU PIRES FELIX 
PRESIDENTE                              DIRETOR