Revogada Norma
26/01/1990
#9753

Resolução Nº 1.678

Divulga os valores básicos de custeio para produtos das safras da seca 1990 e da região Nordeste, Roraima e Pará.

                        RESOLUCAO N. 001678                          
                        -------------------                          

                             DIVULGA  OS  VALORES BÁSICOS DE  CUSTEIO
                             (VBC)  PARA DIVERSOS PRODUTOS DAS SAFRAS
                             DA  SECA 1990 E DA REGIÃO NORDESTE,  RO-
                             RAIMA E PARÁ.                           



                   O  BANCO CENTRAL DO BRASIL,  NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CON-
SELHO  MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 19.01.90, COM BASE NO ARTIGO   
2º DO DECRETO Nº 94.303, DE 01.05.87,  "AD REFERENDUM"   DAQUELE CON-
SELHO,  TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 4º, INCISO VI, DA CI-
TADA LEI, E DOS ARTIGOS 4º E 14 DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,        

R E S O L V E U :                                                    


                   ART.  1º. APROVAR OS VALORES  BÁSICOS  DE  CUSTEIO
(VBC),  CONVERTIDOS EM BÔNUS DO TESOURO NACIONAL (BTN), PARA DIVERSOS
PRODUTOS  DAS SEGUINTES  SAFRAS, CONFORME  FOLHAS  ANEXAS, DESTINADAS
À ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR):                      

                   I - SAFRA 1990 - REGIÃO NORDESTE, TERRITÓRIO FE-  
DERAL DE RORAIMA E ALGODÃO HERBÁCEO PARA O ESTADO DO PARÁ;           

                  II - SAFRA DA SECA 1990.                           

                   ART. 2º. DELEGAR COMPETÊNCIA  AO   BANCO   CENTRAL
PARA  EXPEDIR AS NORMAS QUE SE TORNEM NECESSÁRIAS  À  EXECUÇÃO  DESTA
RESOLUÇÃO.                                                           

                   ART. 3º. ESTABELECER QUE ESTA RESOLUÇÃO  ENTRA  EM
VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                     

                             BRASÍLIA (DF), 26 DE JANEIRO DE 1990    


                             WADICO WALDIR BUCCHI                    
                             PRESIDENTE                              

OBS.:  OS  ANEXOS  A  QUE SE REFERE ESTA  RESOLUÇÃO  SE  ENCONTRAM  À
DISPOSIÇÃO  DOS INTERESSADOS  NAS UNIDADES CENTRAIS E REGIONAIS DESTE
BANCO CENTRAL.                                                       










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