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Divulga os valores básicos de custeio para produtos das safras da seca 1990 e da região Nordeste, Roraima e Pará.
RESOLUCAO N. 001678
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DIVULGA OS VALORES BÁSICOS DE CUSTEIO
(VBC) PARA DIVERSOS PRODUTOS DAS SAFRAS
DA SECA 1990 E DA REGIÃO NORDESTE, RO-
RAIMA E PARÁ.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CON-
SELHO MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 19.01.90, COM BASE NO ARTIGO
2º DO DECRETO Nº 94.303, DE 01.05.87, "AD REFERENDUM" DAQUELE CON-
SELHO, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 4º, INCISO VI, DA CI-
TADA LEI, E DOS ARTIGOS 4º E 14 DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,
R E S O L V E U :
ART. 1º. APROVAR OS VALORES BÁSICOS DE CUSTEIO
(VBC), CONVERTIDOS EM BÔNUS DO TESOURO NACIONAL (BTN), PARA DIVERSOS
PRODUTOS DAS SEGUINTES SAFRAS, CONFORME FOLHAS ANEXAS, DESTINADAS
À ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR):
I - SAFRA 1990 - REGIÃO NORDESTE, TERRITÓRIO FE-
DERAL DE RORAIMA E ALGODÃO HERBÁCEO PARA O ESTADO DO PARÁ;
II - SAFRA DA SECA 1990.
ART. 2º. DELEGAR COMPETÊNCIA AO BANCO CENTRAL
PARA EXPEDIR AS NORMAS QUE SE TORNEM NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA
RESOLUÇÃO.
ART. 3º. ESTABELECER QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM
VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 26 DE JANEIRO DE 1990
WADICO WALDIR BUCCHI
PRESIDENTE
OBS.: OS ANEXOS A QUE SE REFERE ESTA RESOLUÇÃO SE ENCONTRAM À
DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NAS UNIDADES CENTRAIS E REGIONAIS DESTE
BANCO CENTRAL.
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