Norma
29/01/1990
#157867

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 197

Aprova alteração no estatuto da Companhia de Seguros da Bahia para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 197, de 31 de outubro de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 197, de 31 de outubro de 1989, foi assinada por Antônio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia de Seguros da Bahia?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 31 de março de 1989.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à alteração do capital social da Companhia de Seguros da Bahia?
O processo SUSEP relacionado à alteração do capital social da Companhia de Seguros da Bahia é o de número 001-03025/89.
Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as normas gerais para a regulação e fiscalização das operações de seguros e resseguros no Brasil, sendo uma referência fundamental para a atuação da SUSEP.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 197, de 31 de outubro de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 197, de 31 de outubro de 1989, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Companhia de Seguros da Bahia, que aumentou o capital social da empresa de Ncz$ 1.587.500,00 para Ncz$ 14.282.000,00.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Companhia de Seguros da Bahia?
O capital social da Companhia de Seguros da Bahia foi aumentado de Ncz$ 1.587.500,00 para Ncz$ 14.282.000,00.

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