Norma
29/01/1990
#183825

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 209

Aprova alteração no artigo 9º do estatuto da Confiança Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Onde está localizada a sede da Confiança Companhia de Seguros Gerais?
A sede da Confiança Companhia de Seguros Gerais está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul (RS).
Quando ocorreu a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração no Estatuto da Confiança Companhia de Seguros Gerais?
A Assembleia Geral Extraordinária ocorreu em 29 de setembro de 1989.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar economicamente as operações das empresas de seguros, garantindo a estabilidade e a solvência do mercado segurador.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 209, de 30 de novembro de 1989?
A Portaria foi assinada por Antônio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 209, de 30 de novembro de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 209, de 30 de novembro de 1989, aprovou a alteração introduzida no artigo 9º do Estatuto da Confiança Companhia de Seguros Gerais, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de setembro de 1989.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 209, de 30 de novembro de 1989?
O processo relacionado foi o processo SUSEP nº 001-06272/89.
Qual é a relevância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece diretrizes e normas para a organização e funcionamento do sistema nacional de seguros privados, incluindo a supervisão e fiscalização das operações de seguros.

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