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Revoga procedimentos e altera base de cálculo para despesas de estudo técnico isolado e outros serviços no crédito rural.
CIRCULAR N. 001571
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REVOGA PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA DE
GASTOS COM ORIENTAÇÃO TÉCNICA (MCR
2-4-9) E ALTERA A BASE DE CÁLCULO PARA
APURAÇÃO DE DESPESAS DE ESTUDO TÉCNICO
ISOLADO (PLANO OU PROJETO) E OUTROS
SERVIÇOS (MCR 2-4-10).
ART. 1º. COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO
CENTRAL, EM SESSÃO DESTA DATA, DECIDIU REVOGAR O MCR 2-4-9 E ESTA-
BELECER QUE AS DESPESAS DE ESTUDO TÉCNICO ISOLADO (PLANO OU PROJETO),
AVALIAÇÃO, EXAME DE ESCRITA, PERÍCIA E VISTORIA PRÉVIA FICAM LIMITA-
DAS A 0,5% (CINCO DÉCIMOS POR CENTO) DO VALOR DO ORÇAMENTO OU DO VA-
LOR BÁSICO DE CUSTEIO - VBC, COM VISTAS A COMPATIBILIZAR O MCR 2-4-10
COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 1.668, DE 30.11.89.
ART. 2º. EM CONSEQÜÊNCIA, ENCONTRAM-SE ANEXAS AS
FOLHAS NECESSÁRIAS À ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR).
ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 31 DE JANEIRO DE 1990
ANTENOR ARAKEN CALDAS FARIAS
DIRETOR, EM EXERCÍCIO
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