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Norma
31/01/1990
#156945
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência de aprovar alterações estatutárias e outras deliberações conforme subdelegação de poderes, como no caso da Portaria SUSEP/DECON N° 05, de 18 de janeiro de 1990.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento do capital social da Companhia Âncora de Seguros Gerais?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 21 de dezembro de 1989.
Para qual valor o capital social da Companhia Âncora de Seguros Gerais foi aumentado?
O capital social da Companhia Âncora de Seguros Gerais foi aumentado para Ncz$ 5.370.000,00 (cinco milhões, trezentos e setenta mil cruzados novos).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON N° 05, de 18 de janeiro de 1990?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da Companhia Âncora de Seguros Gerais, referente ao aumento de seu capital social de Ncz$ 2.370.000,00 para Ncz$ 5.370.000,00, mediante subscrição em dinheiro.
Como foi realizada a subscrição para o aumento do capital social da Companhia Âncora de Seguros Gerais?
A subscrição para o aumento do capital social foi realizada em dinheiro.
Qual era o valor original do capital social da Companhia Âncora de Seguros Gerais antes da alteração?
O valor original do capital social da Companhia Âncora de Seguros Gerais era de Ncz$ 2.370.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta mil cruzados novos).
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP/DECON N° 05, de 18 de janeiro de 1990?
O decreto-lei mencionado é o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria subdelegou a competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989.
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