Resolução Nº 1.679

                        RESOLUCAO N. 001679                          
                        -------------------                          

                              ESTABELECE  NORMAS  PARA  INTERMEDIAÇÃO
                              DAS  SOCIEDADES  CORRETORAS NAS  OPERA-
                              ÇÕES DE CÂMBIO.                        

                    O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA NESTA  DATA,TENDO EM VISTA O  DISPOSTO
NA LEI Nº 5.601, DE 26.08.70,                                        

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º.  OBSERVADOS  OS  LIMITES E AS CONDIÇÕES
ESTABELECIDOS  NA PRESENTE RESOLUÇÃO, AS OPERAÇÕES DE CÂMBIO,  QUANDO
REALIZADAS EM PRAÇAS EM QUE HAJA PREGÕES DIÁRIOS E REGULARES EM BOLSA
DE  VALORES, SOMENTE PODERÃO SER CONTRATADAS COM A INTERVENIÊNCIA  DE
SOCIEDADES CORRETORAS DEVIDAMENTE AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL.    

                      §1º. NAS DEMAIS  PRAÇAS,  AINDA  QUE DOTADAS DE
DEPENDÊNCIA DE BOLSA DE VALORES, SOB QUALQUER DENOMINAÇÃO, É FACULTA-
TIVA  A INTERVENIÊNCIA DE SOCIEDADES CORRETORAS NAS OPERAÇÕES DE CÂM-
BIO.                                                                 

                      §2º. EM QUALQUER  HIPÓTESE, O VALOR DA CORRETA-
GEM SERÁ LIVREMENTE PACTUADO ENTRE AS PARTES.                        

                    ART.  2º. EXCLUEM-SE  DA OBRIGATORIEDADE A QUE SE
REFERE O ARTIGO ANTERIOR AS SEGUINTES TRANSAÇÕES DE CÂMBIO:          

                    I  - DE VALOR IGUAL  OU INFERIOR A US$ 100.000,00
(CEM  MIL  DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS) OU SEU EQUIVALENTE  EM  OUTRAS
MOEDAS;                                                              

                   II - MANUAL, INCLUSIVE CHEQUES DE VIAGEM;         

                  III - ENTRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS;              

                   IV - SIMBÓLICAS;                                  

                    V  - EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO FEDERAL, OS ESTA-
DOS,  OS  MUNICÍPIOS, O DISTRITO FEDERAL, AS SOCIEDADES  DE  ECONOMIA
MISTA,  AS AUTARQUIAS E AS ENTIDADES PARAESTATAIS, SALVO AS OPERAÇÕES
DE  CÂMBIO QUE FOREM REALIZADAS PELOS BANCOS OFICIAIS COM PESSOAS FÍ-
SICAS OU JURÍDICAS QUE NÃO SE ENQUADREM NAS HIPÓTESES REFERIDAS NESTE
ITEM;                                                                

                   VI  - AS ALTERAÇÕES, PRORROGAÇÕES OU CANCELAMENTOS
DE  CONTRATOS  DE CÂMBIO, AINDA QUE SOBRE A OPERAÇÃO  ORIGINAL  TENHA
OCORRIDO INCIDÊNCIA DE CORRETAGEM;                                   

                  VII  - AS REMESSAS  FINANCEIRAS DESTINADAS A TRATA-
TAMENTO DE SAÚDE OU A MANUTENÇÃO DE ESTUDANTES NO EXTERIOR E DESPESAS
CORRELATAS;                                                          

                 VIII  - RELATIVAS A OPERAÇÕES CURSADAS NO MERCADO DE
CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES.                                          

                    ART.  3º. É OBRIGATÓRIO  O  CADASTRAMENTO  PRÉVIO
DOS  COMPRADORES OU VENDEDORES DE MOEDA ESTRANGEIRA JUNTO À SOCIEDADE
CORRETORA QUE INTERVENHA NA RESPECTIVA OPERAÇÃO CAMBIAL.             

                    PARÁGRAFO  ÚNICO.  O DESCUMPRIMENTO DESSA EXIGÊN-
CIA  IMPLICA A SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA INTERMEDIAR OPERAÇÕES DE
CÂMBIO  POR  PRAZOS  VARIÁVEIS DE 30 (TRINTA) A 120 (CENTO  E  VINTE)
DIAS,  BEM  COMO SUJEITA A SOCIEDADE CORRETORA ÀS DEMAIS  PENALIDADES
PREVISTAS NAS LEIS NºS 4.131, DE 03.09.62 E 4.595 DE 31.12.64.       

                    ART.  4º. A INTERMEDIAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO
DEVE TER POR BASE UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A CORRE-
TORA E SEU CLIENTE, ONDE SE IDENTIFIQUEM, COM CLAREZA, AS PARTES CON-
TRATANTES E A ESPÉCIE DO SERVIÇO A SER PRESTADO.                     

                    ART. 5º. O BANCO CENTRAL REGULAMENTARÁ O DISPOSTO
NESTA RESOLUÇÃO.                                                     

                    ART.  6º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  7º. FICAM REVOGADAS  AS RESOLUÇÕES NºS 495,
DE 19.10.78 E 791, DE 11.01.83.                                      

                              BRASÍLIA (DF), 31 DE JANEIRO DE 1990   


                              JOSÉ TUPY CALDAS DE MOURA              
                              PRESIDENTE EM EXERCÍCIO