Resolução Nº 1.683

                        RESOLUCAO N. 001683                          
                        -------------------                          

                              ALTERA  A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE EXPOR-
                              TAÇÃO FIXADA PARA AS EXPORTAÇÕES DE MO-
                              TORES  ELÉTRICOS TRIFÁSICOS, DESTINADOS
                              AO CANADÁ.                             


                    O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA NESTA  DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO  ARTIGO 4º, INCISOS V E XXXI, DA MENCIONADA LEI, E NO  DECRETO-LEI
Nº 1.578, DE 11.10.77,                                               

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ALTERAR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE EXPOR-
TAÇÃO FIXADA PARA AS EXPORTAÇÕES DE MOTORES ELÉTRICOS TRIFÁSICOS DE 1
(UM)  A  200 (DUZENTOS) HP OU CV, DESTINADOS AO CANADÁ, CONSTANTE  DO
ANEXO  "C",  DA RESOLUÇÃO Nº 1.011, DE 06.05.85, QUE PASSA A  SER  DE
24,6% (VINTE E QUATRO VÍRGULA SEIS POR CENTO).                       

                    ART.  2º. O DISPOSTO  NO  ARTIGO 1º APLICA-SE  ÀS
EXPORTAÇÕES DOS PRODUTOS DAS ESPÉCIES ALI MENCIONADAS QUE SE REALIZA-
REM AO AMPARO DE GUIAS DE EXPORTAÇÃO OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES, EMI-
TIDOS  OU FORMALIZADOS PELA CARTEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO BANCO DO
BRASIL S.A. (CACEX) A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.  

                    ART.  3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                           BRASÍLIA (DF), 31 DE JANEIRO DE 1990      


                                  JOSÉ TUPY CALDAS DE MOURA          
                                  PRESIDENTE EM EXERCÍCIO