Circular Nº 1.574

                         CIRCULAR N. 001574                          
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                               DIVULGA DECISÃO DA DIRETORIA, RELACIO-
                               NADA COM A CONCESSÃO  DE  AUTORIZAÇÕES
                               PARA A PRÁTICA DE OPERAÇÕES  DE CÂMBIO
                               NO MERCADO DE TAXAS ADMINISTRADAS.    


                    COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL, COM
BASE  NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 10, INCISO 10, INCISO IX, E 11, INCISOS
III  E VII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, EM SESSÃO DE 31.1.90  DECI-
DIU:                                                                 

                    ART. 1º. AS AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS AOS ESTABELE-
CIMENTOS  BANCÁRIOS PARA A PRÁTICA DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO NO  MERCADO
DE  TAXAS ADMINISTRADAS PODERÃO, OBSERVADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE
REGULAMENTAM  A MATÉRIA, CONTEMPLAR A ABERTURA DE CARTEIRAS DE CÂMBIO
EM  PRAÇAS  ONDE NÃO FUNCIONE UNIDADE OU REPRESENTAÇÃO DO BANCO  CEN-
TRAL.                                                                

                    PARÁGRAFO ÚNICO. A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÕES CON-
SOANTE FACULTADO NESTE ARTIGO IMPLICA PARA O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO
A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAR DIARIAMENTE AO SETOR DE CONTROLE CAM-
BIAL  DA PRAÇA QUE LHE FOR INDICADA, OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO MOVI-
MENTO DE CÂMBIO REGISTRADO NO DIA ÚTIL PRECEDENTE.                   

                    ART.  2º. NA HIPÓTESE DE OS DOCUMENTOS DE QUE  SE
TRATA  NÃO  SEREM APRESENTADOS TEMPESTIVAMENTE, O SETOR  DE  CONTROLE
CAMBIAL  PODERÁ  DETERMINAR A BAIXA DAS CORRESPONDENTES OPERAÇÕES  DA
POSIÇÃO DE CÂMBIO DO ESTABELECIMENTO.                                

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 6 DE FEVEREIRO DE 1990  


                              ARNIM LORE                             
                              DIRETOR